Hugo Motta cria grupo para regulamentar propaganda eleitoral em plataformas digitais
Grupo de trabalho terá 15 dias para propor mudanças no Código Eleitoral e busca trazer clareza às campanhas digitais.
Por Redação Diário Local
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), formalizou a criação de um grupo de trabalho para discutir a regulamentação da propaganda eleitoral em plataformas digitais. O ato da Presidência foi publicado no Diário da Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (29).
O colegiado tem como objetivo estabelecer parâmetros para as campanhas em redes sociais e outros meios digitais, buscando aproximar essas regras do modelo já utilizado para rádio, televisão e materiais impressos. O anúncio da iniciativa ocorreu após uma reunião entre Motta, presidentes de partidos e líderes partidários na Residência Oficial da Câmara, realizada na quarta-feira (28).
Segundo o presidente da Casa, a proposta não visa restringir a atuação dos usuários ou aplicar censura, mas sim conferir clareza ao Código Eleitoral. "A ideia não é tolher absolutamente ninguém, não é censurar absolutamente ninguém, mas sim trazer uma clareza dentro do Código Eleitoral", afirmou Motta.
Como funcionará o grupo de trabalho?
O grupo de trabalho será composto por um deputado de cada partido, cujos integrantes serão indicados pelos respectivos líderes ou representantes para a Secretaria-Geral da Mesa. Uma vez constituído, o colegiado terá um prazo de 15 dias para elaborar uma proposta de alteração no Código Eleitoral.
A meta da Presidência da Câmara é que o texto resultante do grupo seja enviado para votação e aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado ainda em 2026. O movimento busca dar segurança jurídica ao processo eleitoral no ambiente virtual.
Questionamentos sobre plataformas digitais
A iniciativa surge em meio a questionamentos sobre a atuação das empresas de tecnologia durante o pleito de 2026. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) chegou a ser acionado por instabilidades em contas de candidatos e pelo rigor considerado desproporcional de filtros aplicados pela Meta.
O Ministério Público Federal (MPF) também pediu explicações à Meta após a empresa restringir 206.910 conteúdos no primeiro turno, baseando-se em critérios de silêncio eleitoral e uso de inteligência artificial (IA). A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão considerou as justificativas da empresa insuficientes e recomendou medidas para garantir a liberdade de expressão.
Em comunicado, a Meta afirmou que a restrição de conteúdos gerados ou alterados por IA foi feita para cumprir uma resolução do TSE. O debate sobre o papel das plataformas e a remoção automatizada de reportagens sobre pesquisas eleitorais tem sido um dos pontos centrais de tensão no cenário político recente.