Senado analisa projeto que reconhece saúde estética para seis profissões da área da saúde
Proposta visa dar segurança jurídica para biólogos, biomédicos, enfermeiros, farmacêuticos, fisioterapeutas e fonoaudiólogos.
Por Redação Diário Local
O Senado Federal deve analisar um projeto de lei que reconhece a saúde estética como área de atuação para seis profissões da saúde. A proposta contempla biólogos, biomédicos, enfermeiros, farmacêuticos, fisioterapeutas e fonoaudiólogos.
O Projeto de Lei (PL) 3.698/2026, protocolado em julho, busca oferecer segurança jurídica para os profissionais que já realizam procedimentos estéticos conforme sua formação. O texto aguarda despacho para o envio às comissões temáticas do Senado.
Segundo o autor da proposta, o senador Izalci Lucas (PL-DF), a medida visa organizar a atuação multiprofissional no setor. O parlamentar argumenta que a proposta busca superar controvérsias sobre quais categorias podem realizar determinados procedimentos.
Pela proposta, os profissionais das seis categorias citadas poderão atuar dentro dos limites estabelecidos pela legislação vigente. Além disso, devem seguir rigorosamente as normas editadas pelos seus respectivos conselhos de fiscalização profissional.
O projeto determina que a atuação em saúde estética exige, no mínimo, o título de especialista reconhecido pelo conselho da categoria. Os conselhos poderão, inclusive, adotar exigências de fiscalização superiores às estabelecidas na própria lei.
A medida também impõe critérios rigorosos para o funcionamento das unidades de atendimento. Os procedimentos estéticos só poderão ser realizados em estabelecimentos que possuam licença sanitária válida.
Outra exigência do texto é a presença de um responsável técnico habilitado em cada unidade. Clínicas, centros de estética e os profissionais individuais devem manter registro regular nos seus conselhos de classe.
O projeto de lei estabelece limites claros para evitar o conflito de competências entre as carreiras. A proposta deixa claro que certas atividades permanecem exclusivas de médicos e cirurgiões-dentistas.
Entre os exemplos de procedimentos que não podem ser realizados pelas outras seis profissões, o texto cita as cirurgias plásticas. Os implantes dentários também ficam restritos às categorias de medicina e odontologia.
Na justificativa do projeto, o senador Izalci Lucas defende que a medida fortalece a proteção aos consumidores. A ideia é garantir que o paciente seja atendido por profissionais com formação específica e sob fiscalização.
O senador afirma que não se pretende ampliar competências de forma indiscriminada. De acordo com o parlamentar, o objetivo é respeitar as competências privativas já estabelecidas pela legislação federal.
O texto ressalta que a saúde estética tem passado por uma expansão de técnicas e novas incorporações na formação profissional. Por isso, o reconhecimento legal como campo multiprofissional seria uma forma de regular esse crescimento.
A proposta visa garantir que a atuação de biólogos, biomédicos, enfermeiros, farmacêuticos, fisioterapeutas e fonoaudiólogos ocorra de forma legítima e segura. O foco é evitar a invasão de áreas reservadas a outras profissões regulamentadas.
O projeto agora aguarda a tramitação nas comissões para que o debate sobre a regulação do setor avance no Senado. O tema é central para a definição dos limites de atuação de diversas carreiras da área da saúde.