Senado aprova projetos que atualizam custas e criam fundos para STJ, MPU e DPU
Senadores aprovaram projetos que atualizam valores de custas da Justiça Federal e estabelecem novos fundos para órgãos do sistema de Justiça.
Por Redação Diário Local
O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (11), três projetos de lei que atualizam as custas judiciais e criam fundos para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Ministério Público da União (MPU) e a Defensoria Pública da União (DPU). As medidas visam modernizar a estrutura do sistema de Justiça e financiar a atuação desses órgãos.
O projeto de maior impacto, o PL 429/2024, de autoria do STJ, estabelece a atualização dos valores cobrados em processos na Justiça Federal. A proposta prevê que essas custas tenham correção anual pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
A aprovação ocorreu no mesmo dia em que o presidente do STJ, Herman Benjamin, e o vice-presidente da Corte, Luiz Felipe Salomão, procuraram o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para defender o avanço da matéria. O texto também institui o Fundo Especial da Justiça Federal (Fejufe) e o Fundo Especial do Superior Tribunal de Justiça (Festj).
De acordo com a versão analisada pelos senadores, parte das receitas arrecadadas com as novas custas será destinada a outras instituições. Serão repassados 9% para o fundo do MPU, 6% para o fundo de modernização do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e 5% para o fundo da DPU.
Em paralelo, os parlamentares aprovaram o PL 1.872/2025, que cria o Fundo de Fortalecimento da Cidadania e Aperfeiçoamento do Ministério Público da União (FMPU). O objetivo é financiar ações de fortalecimento e melhoria do atendimento à população pela instituição.
Os recursos do FMPU poderão ser usados em projetos institucionais, reformas de prédios, compra de veículos, equipamentos, softwares e capacitação de membros e servidores. O texto proíbe expressamente o uso desse dinheiro para pagamento de despesas com pessoal ou verbas indenizatórias.
Outra medida aprovada foi o PL 1.881/2025, que cria um fundo específico para a Defensoria Pública da União. O objetivo central é financiar a ampliação do acesso à Justiça e a promoção dos direitos humanos.
O montante destinado à Defensoria poderá custear programas de atendimento, obras, aquisição de equipamentos e outras medidas de fortalecimento estrutural do órgão.