Consulta pública do Senado registra 150 mil votos sobre proibição de apostas online
Maioria dos participantes da consulta pública do Senado é favorável à medida provisória que bane cassinos online e apostas esportivas.
Por Redação Diário Local
O Senado Federal registrou mais de 150 mil votos em consulta pública sobre a medida provisória que proíbe a operação de casas de apostas no Brasil. Até o último domingo (27), a posição favorável à suspensão das apostas representou 60% das participações, com 92.408 votos, enquanto os contrários somaram 61.300 votos (40%).
A consulta ocorre por meio do portal e-Cidadania, vinculado às contas do sistema gov.br. A medida provisória (MP) 1.394 de 2026, assinada na última sexta-feira (25), bane o funcionamento de cassinos online, plataformas de apostas esportivas e jogos de azar, como o 'Tigrinho'.
Com a nova regra, novas apostas deixaram de ser permitidas no país. Os usuários que possuem saldos em plataformas de apostas têm até o dia 5 de outubro para realizar o saque dos valores disponibilizados.
O mesmo prazo, 5 de outubro, foi estabelecido para que as marcas e as publicidades de casas de apostas sejam totalmente removidas de ambientes físicos e digitais.
A medida provisória entra em vigor com a publicação no Diário Oficial da União (DOU). Para que a proibição não perca a validade, o texto precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional em até 120 dias.
Como funcionará a fiscalização?
Para garantir o cumprimento da norma, o governo realizará ações coordenadas com a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) e com as lojas de aplicativos das empresas de tecnologia (big techs). O foco é intensificar a derrubada de sites ilegais por meio de varreduras automáticas em sites e aplicativos.
O monitoramento também incluirá a proibição de qualquer transferência bancária destinada a apostas. Além disso, será realizado o bloqueio de contas bancárias utilizadas de forma ilegal para esse fim.
A Advocacia-Geral da União (AGU) buscará a expropriação de recursos de contas de apostas ilegais. O objetivo é destinar o montante arrecadado para o fortalecimento da segurança pública.