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Justiça Eleitoral

TRE-CE forma maioria para manter condenação de Ciro Gomes por violência política de gênero

Corte formou maioria para manter decisão que condenou ex-governador por violência política contra a prefeita de Crateús, Janaina Farias.

Por Redação Diário Local

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) formou maioria nesta segunda-feira (16/11) para manter a condenação do ex-governador Ciro Gomes por violência política de gênero contra a prefeita de Crateús, Janaina Farias (PT). O tribunal registrou quatro votos contra o recurso do político, de um total de sete magistrados.

A decisão do colegiado acompanha a sentença proferida em abril deste ano. Na ocasião, a Justiça Eleitoral condenou o ex-governador a 1 ano e 4 meses de reclusão pelo crime. A pena foi convertida em medidas alternativas, que incluem o pagamento de multas e indenizações.

Pela condenação, Ciro Gomes deve pagar 20 salários-mínimos à prefeita Janaina Farias. Além disso, o ex-governador foi determinado a destinar 50 salários-mínimos a entidades de proteção aos direitos das mulheres, somados a uma multa de R$ 4,2 mil.

A manutenção da condenação pode tornar o ex-governador inelegível por um período de 8 anos. Apesar da maioria formada hoje, o julgamento foi suspenso após o desembargador Edilberto Oliveira Lima apresentar um pedido de vista para analisar o processo.

O caso teve origem no ano passado, durante uma celebração de aniversário do ex-prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio. Naquela ocasião, Ciro Gomes direcionou ataques ao senador Camilo Santana, mencionando o envolvimento de Janaina Farias em supostos escândalos sexuais no estado.

Segundo os registros, o ex-governador afirmou que a atual prefeita auxiliava o senador em um esquema de recrutamento de mulheres para fins sexuais. As declarações foram feitas em um período em que Janaina Farias tomava posse como senadora do Ceará.

Em outras oportunidades, o político também utilizou termos que caracterizaram a violência política de gênero. Ciro alegou que a parlamentar exercia funções de assessoria de cunho sexual para o senador, o que fundamentou a acusação judicial.

Até o encerramento da sessão desta segunda-feira (16/11), o ex-governador Ciro Gomes não havia se manifestado publicamente sobre o andamento do julgamento ou sobre a maioria formada pela Corte.

Produzido pela redação do Diário Local com apoio de automação editorial, sob curadoria e revisão de Davy Albuquerque, editor responsável.