TRE-MG ordena que Meta e X entreguem dados de perfis após relatório falso da PF
Desembargador determina que plataformas forneçam informações sobre circulação de documento falso atribuído à Polícia Federal.
Por Redação Diário Local
O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) determinou que as plataformas Meta e X forneçam dados de perfis envolvidos na circulação de um relatório falso atribuído à Polícia Federal (PF). A decisão, assinada pelo desembargador Sálvio Chaves, ocorre no âmbito de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) que apura a divulgação de um documento simulado.
A investigação foi iniciada por uma ação apresentada pelo deputado federal Rogério Correia (PT-MG). Na petição, o parlamentar acusa o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação social ao compartilhar o documento em perfis oficiais nas redes sociais Instagram e X.
O relatório falso simulava uma conclusão oficial da Polícia Federal sobre conversas entre Nikolas Ferreira e Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master. As mensagens em questão teriam sido extraídas de um aparelho apreendido durante a Operação Compliance Zero.
De acordo com a PF, o documento é falso e apresenta inconsistências em datas e informações técnicas. O texto simulado alegava que as conversas entre o parlamentar e o empresário indicariam apenas contatos de natureza pessoal e profissional, sem elementos que justificassem uma investigação específica contra Nikolas.
A decisão judicial ordena a preservação de conteúdos, arquivos originais, metadados, métricas e registros de acesso de publicações feitas entre 1º (domingo) e 10 (terça-feira) de setembro. O objetivo é identificar os responsáveis pela cadeia de disseminação do conteúdo falso.
No Instagram, a Meta deverá fornecer dados cadastrais, registros de acesso e endereços IP do perfil @nikolasferreirateam. A conta é apontada na decisão como responsável pela primeira difusão conhecida da imagem na plataforma. A Justiça também busca apurar se há administradores ou dispositivos em comum entre esse perfil e a conta oficial do deputado.
Na plataforma X, a ordem judicial exige informações sobre o perfil @NewsLiberdade, cuja publicação foi republicada por Nikolas. A empresa deverá entregar os dados dos titulares e administradores, registros de acesso, endereços IP e informações sobre eventuais impulsionamentos pagos para a conta.
O documento falso começou a circular nas redes sociais no dia 3 de setembro (quarta-feira). O deputado Nikolas Ferreira confirmou ter feito a publicação, mas afirmou que repostou um conteúdo do perfil Space Liberdade e que a postagem original foi apagada, o que fez o conteúdo desaparecer de sua conta.