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TRE-SP proíbe Tarcísio de Freitas de usar slogan do governo na campanha

Justiça eleitoral determinou que o governador de São Paulo não utilize a expressão usada em campanhas institucionais do estado.

Por Redação Diário Local

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) proibiu o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) de utilizar, em sua campanha de reeleição, o slogan adotado pela publicidade institucional do governo paulista. A decisão impede o uso da expressão "coragem para fazer o impossível" em peças de propaganda eleitoral.

A determinação foi assinada pela juíza Domitila Manssur após questionamentos sobre o uso da frase durante a estreia do programa eleitoral na televisão, ocorrida na última sexta-feira (28). A medida atende a um pedido da campanha de Fernando Haddad (PT), que contestou o mote na saída do ar do candidato.

Segundo a magistrada, a frase "coragem pra fazer o impossível" é um mote reiteradamente empregado nas campanhas publicitárias do Governo do Estado de São Paulo desde dezembro de 2025. O texto da decisão aponta que a propaganda eleitoral reproduz praticamente a mesma frase da publicidade institucional, com alteração apenas da partícula "pra" para "para".

A juíza ressaltou que a utilização ocorre em um contexto destinado a apresentar as realizações do candidato no exercício do cargo de governador. De acordo com o entendimento do tribunal, a legislação eleitoral veda o uso de símbolos, frases ou imagens semelhantes às empregadas por órgãos de governo em propagandas de campanha.

Com a decisão, a campanha de Tarcísio de Freitas deve deixar de veicular e se abster de reapresentar a inserção questionada. O governador também está proibido de utilizar a expressão exata em outras peças de sua propaganda eleitoral.

Apesar da restrição, a decisão estabelece limites sobre o que pode ser abordado pelo candidato. A medida não impede que os representados falem sobre as realizações da gestão estadual ou utilizem conceitos específicos de forma isolada.

O governador poderá continuar utilizando vocábulos como "coragem", "possível" ou "impossível". A proibição recai sobre o conjunto da frase que caracteriza o slogan institucional, permitindo que o candidato desenvolva narrativas em torno desses conceitos sem repetir o mote do governo.

O caso ocorre em meio ao período eleitoral para o governo de São Paulo, onde a disputa envolve o atual governador e o candidato de oposição. A decisão do TRE-SP busca garantir a separação entre as ações de governo e a propaganda de candidatos em disputa.

Produzido pela redação do Diário Local com apoio de automação editorial, sob curadoria e revisão de Davy Albuquerque, editor responsável.