Lei permite que partidos troquem candidatos até 20 dias antes das eleições
Legislação prevê substituições em chapas até 20 dias antes do pleito em casos de renúncia, morte ou inelegibilidade
Por Redação Diário Local
Partidos políticos podem realizar a substituição de candidatos em suas chapas até 20 dias antes do pleito, segundo a legislação eleitoral. A troca é permitida caso o postulante renuncie, morra ou seja considerado inelegível após o prazo final de registro das candidaturas.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estipulou o dia 15 de agosto para o registro formal das postulações. No entanto, a Lei das Eleições, de 1997, garante a possibilidade de alteração pelo partido mesmo após essa data, desde que respeitado o limite de 20 dias antes da votação.
Existe uma exceção para o caso de falecimento do candidato. Nessa situação, a substituição pode ser concretizada mesmo que o pedido ocorra após o prazo de 20 dias, explica a advogada e professora de direito eleitoral Francieli Campos.
Como funciona a substituição de candidatos?
A troca pode ocorrer se o registro do candidato for indeferido ou cancelado, ou ainda se houver renúncia ou morte. Em pleitos majoritários ou proporcionais, a regra de validade do novo pedido é o marco de 20 dias antes da eleição.
Historicamente, essas movimentações já ocorreram. Em 2022, o TSE aceitou uma candidatura pouco menos de três semanas antes do pleito após o indeferimento do registro de outro nome. Em 2018, o anúncio de uma candidatura ocorreu menos de um mês antes da eleição após o indeferimento do registro de outro postulante.
Crescimento do eleitorado em 2026
Além das regras de substituição, o TSE divulgou nesta segunda-feira (20) dados sobre o volume de votantes. O número de eleitores para as eleições de 2026 é de 158,7 milhões, o que representa um crescimento de 1,46% (2,29 milhões de pessoas) comparado a 2022.
O perfil do eleitorado mostra que as mulheres são maioria, correspondendo a 52,84% do total, somando 83,8 milhões de eleitoras. A região Norte registrou o maior crescimento proporcional, com alta de 4,37%, enquanto o Sudeste teve uma redução de 0,56%.
Na análise por faixa etária, o grupo de pessoas com 60 anos ou mais apresentou o maior aumento, com 4,5 milhões de novos eleitores. Já a faixa entre 21 e 34 anos registrou uma queda, passando de 43,8 milhões para 41 milhões de pessoas.