TSE cobra tratamento igual entre candidatos de plataformas digitais e nega suspensão de canais no WhatsApp
Presidente do tribunal reuniu-se com representantes da Meta, X e Google para reforçar o monitoramento das redes sociais.
Por Redação Diário Local
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reuniu-se com representantes de gigantes da tecnologia nesta sexta-feira (23) para exigir medidas que assegurem o tratamento isonômico aos conteúdos dos candidatos à presidência no Brasil. O presidente da Corte, Kássio Nunes Marques, pediu que as plataformas digitais adotem práticas para garantir a igualdade entre os postulantes ao cargo durante o pleito.
A reunião aconteceu na sede do TSE e contou com a presença de integrantes da Meta, X, Google, TikTok e Kwai. Além dos representantes das empresas, participaram os ministros André Mendonça, Estela Aranha, Sebastião Reis e Marco Aurélio Bellizze. O objetivo central foi solicitar que as redes sociais reforcem as equipes dedicadas ao monitoramento de conteúdos eleitorais.
Em nota de esclarecimento, o tribunal negou que tenha determinado a suspensão ou a retirada de qualquer canal de comunicação do aplicativo WhatsApp do ar. A Corte afirmou que interpretações baseadas em despachos que pedem informações em curto prazo são indevidas, uma vez que os prazos de processos sobre propaganda eleitoral costumam ser exíguos.
O tribunal também esclareceu que não avançou uma proposta de resolução que pretendia proibir a propaganda eleitoral em grupos de WhatsApp com mais de 200 mil seguidores nas 48 horas antes e 24 horas após a eleição. A ideia, de autoria do vice-presidente da Corte, André Mendonça, enfrentou resistência dos demais ministros e teve o posicionamento contrário de Nunes Marques.
Determinações para a Meta
Paralelamente ao encontro, a Meta recebeu duas determinações judiciais com prazo de 24 horas para prestar esclarecimentos. O presidente do TSE, Kássio Nunes Marques, ordenou que a empresa entregue um relatório sobre o canal de WhatsApp "Exército do Lula", atendendo a um pedido realizado pela campanha de Flávio Bolsonaro.
Em outra frente, o corregedor-geral eleitoral, Ricardo Villas Bôas Cueva, deu o mesmo prazo de 24 horas para que a Meta explique um possível tratamento desigual entre as campanhas. A decisão foi tomada após uma ação movida pela coligação de Lula. Em resposta, a Meta afirmou que trabalha para garantir que as candidaturas de Lula e Flávio Bolsonaro recebam tratamento igualitário no segundo turno de 2026.
A empresa informou ao tribunal que está reunindo a documentação exigida para cumprir as ordens sobre a distribuição de conteúdo político e a veiculação de anúncios. Segundo a Meta, o Facebook Brasil e suas equipes trabalham para produzir os documentos necessários para o cumprimento das determinações judiciais.
Apesar do compromisso de atendimento às ordens, o Conselho de Supervisão da Meta — órgão que fiscaliza as práticas internas da plataforma — manifestou preocupação com o cenário brasileiro. Em declaração, o conselho apontou "falhas recorrentes" na moderação de conteúdo e cobrou medidas para garantir a liberdade de expressão, mencionando a derrubada de uma conta de anúncios do presidente Lula.