TSE determina remoção de vídeos de detidos com camisetas de Lula em Piracicaba
Decisão da ministra Estela Aranha aponta uso de imagens para associar partido ao crime sem provas; plataforma tem 3 horas para cumprir
Por Redação Diário Local
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ordenou a remoção de publicações que mostram suspeitos de tráfico de drogas usando camisetas em apoio a Luiz Inácio Lula da Silva durante uma ocorrência policial em Piracicaba (SP). A decisão da ministra Estela Aranha, proferida na quinta-feira (22), atende a um pedido da coligação do presidente e estabelece um prazo de 3 horas para que as plataformas retirem o conteúdo das redes sociais.
A ministra considerou que as imagens foram utilizadas para tentar associar o Partido dos Trabalhadores (PT) à criminalidade sem elementos que sustentassem essa relação. No texto da decisão, Estela Aranha ressaltou que o uso de uma camiseta de campanha não comprova a preferência eleitoral dos detidos.
O episódio ocorreu na quarta-feira (21), na comunidade Vitória Pantanal. Segundo a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo (SSP-SP), a ação resultou na prisão de dois adultos e na apreensão de um adolescente. Na ocasião, foram apreendidos um revólver, 160 porções de cocaína e R$ 340.
A ordem de remoção alcança conteúdos divulgados por Guilherme Derrite (PP), Carlos Jordy (PL), pelo policial militar conhecido como Cabo Müller e pelo canal Tropa do Flávio, no WhatsApp. As publicações já apareciam como indisponíveis na sexta-feira (23).
Quais são as denúncias sobre a abordagem?
Familiares, moradores e militantes da campanha petista afirmam que os detidos vestiam outras roupas no momento da abordagem. De acordo com os relatos, agentes teriam exigido a entrega de camisetas e utilizado as peças para vestir os suspeitos. A deputada estadual Professora Bebel (PT) também denunciou a atuação dos agentes.
A mãe do adolescente e outros moradores relataram ainda agressões durante a ação, incluindo a suspeita de que uma menina de 14 anos, irmã do menor apreendido, teria sido atingida por um policial. Em depoimento à Polícia Civil, um jovem de 21 anos afirmou que os agentes encontraram as camisetas em um barraco e ordenaram que os abordados as vestissem, mas declarou não ter sofrido violência.
A Polícia Militar informou que a ocorrência começou após uma denúncia ao telefone 190, relatando suspeitos vendendo drogas com camisetas de campanha. O vereador Renan Paes (PL) divulgou um áudio de uma ligação em que o denunciante afirma acreditar que os suspeitos usavam as peças de Lula, mas a autenticidade da gravação não foi confirmada pela polícia.
Como seguem as investigações?
A Polícia Civil registrou boletim de ocorrência para investigar suspeitas de ameaça, constrangimento ilegal e abuso de autoridade. Segundo o delegado Alex Adami, a atuação dos policiais militares será apurada pela Corregedoria da corporação por meio de inquérito policial militar. Após audiência de custódia, o jovem de 21 anos foi liberado com medidas cautelares, enquanto o homem de 24 anos permaneceu preso e o adolescente foi encaminhado à Fundação Casa.
O Ministério da Justiça enviou ofícios aos órgãos de segurança de São Paulo cobrando providências e a preservação de provas. O pedido inclui imagens de câmeras corporais e de viaturas, videomonitoramento, registros operacionais e gravações de chamadas ao 190. Paralelamente, a Ouvidoria das Polícias de São Paulo solicitou o afastamento dos agentes do serviço operacional.