TSE discute uso de inteligência artificial e prepara julgamento de casos concretos
Reunião entre ministros do Tribunal Superior Eleitoral debateu o uso de tecnologias como deepfakes e deve subsidiar julgamentos no plenário.
Por Redação Diário Local
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou nesta terça-feira (18) que a reunião entre os ministros da Corte para discutir o uso de inteligência artificial na propaganda eleitoral foi produtiva e deve subsidiar o julgamento de casos concretos pelo plenário. O encontro buscou alinhar as perspectivas dos magistrados sobre o tema para fundamentar decisões futuras sobre o uso de tecnologias no processo eleitoral.
A reunião foi convocada pelo presidente do tribunal, ministro Kassio Nunes Marques, e reuniu os demais integrantes da Corte. O debate concentrou-se nos desafios trazidos por essas tecnologias, incluindo o uso de deepfakes, que envolvem recriações digitais realistas de pessoas.
Segundo nota divulgada pelo TSE, o objetivo do encontro foi colher impressões e perspectivas dos ministros sobre o assunto. Essa etapa é considerada essencial para que as controvérsias atualmente em análise pela Corte possam ser levadas para votação definitiva no plenário.
Apesar do caráter produtivo mencionado pelo tribunal, não houve confirmação de consenso entre os ministros. O TSE também não antecipou quais parâmetros técnicos ou jurídicos deverão ser adotados para os casos que estão sob análise da Corte.
O que está sendo discutido sobre a IA?
A discussão jurídica ocorre em meio ao debate sobre o alcance das regras que restringem o uso de deepfakes nas campanhas eleitorais. O colegiado analisa quais tipos de conteúdo gerados por inteligência artificial podem ou não ser utilizados por candidatos e partidos políticos.
Um dos processos que aguarda análise no TSE envolve um vídeo produzido com inteligência artificial exibido durante a convenção que oficializou a candidatura de Flávio Bolsonaro (PL-RJ). No material, uma recriação digital do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) aparece declarando apoio ao filho.
O Partido dos Trabalhadores (PT) acionou o tribunal contra o uso do vídeo em questão. Em contrapartida, a campanha de Flávio Bolsonaro nega qualquer irregularidade e sustenta que o conteúdo foi devidamente identificado como sendo produzido por inteligência artificial.
O cenário atual indica que os ministros deverão definir a aplicação das normas de forma individualizada, caso a caso. As decisões sobre o uso de tecnologias de imagem e voz devem considerar o equilíbrio entre a liberdade de propaganda e a integridade do processo eleitoral.