Sete candidatas no DF levam denúncias de violência política de gênero à Justiça Eleitoral
Casos de assédio e ameaça no Distrito Federal refletem cenário nacional com 177 processos registrados pelo TSE em 2026.
Por Redação Diário Local
Sete mulheres candidatas a cargos de parlamentar levaram denúncias de assédio, ameaça e humilhação à Justiça Eleitoral do Distrito Federal em 2026. Os casos envolvem ataques que miram a aparência e a vida pessoal das candidatas, fugindo do debate de ideias políticas.
O cenário no Distrito Federal reflete um movimento registrado em nível nacional. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Brasil contabiliza 177 processos por violência política de gênero em 2026, considerando o período até setembro. Além disso, o Ministério Público Federal (MPF) registra 436 denúncias desde 2018, sendo a maioria classificada como violência moral, que envolve xingamentos e ataques à reputação.
Como ocorre a denúncia?
A formalização da denúncia apresenta desafios estruturais. Moara Silva, mestra em direito das relações sociais, explica que o procedimento pode ser penoso para a mulher durante o período eleitoral. De acordo com a especialista, a necessidade de mobilizar estrutura jurídica e arcar com honorários pode consumir recursos e tempo que seriam destinados à gestão das campanhas e redes sociais.
A violência política de gênero é tipificada pela Lei nº 14.192, que incluiu no Código Eleitoral o artigo 326-B. A legislação criminaliza o ato de assediar, constranger, humilhar, perseguir ou ameaçar candidatas ou mandatárias eleitas com base em sua condição de mulher, cor, raça ou etnia, com o objetivo de prejudicar o mandato ou a campanha. A pena prevista varia de um a quatro anos de reclusão, além de multa.
Novas ferramentas de proteção
Na última terça-feira (22), o TSE lançou a ação “Violência Política tem Gênero”. A iniciativa apresentou um painel que consolida dados de ocorrências e processos de todas as instâncias da Justiça Eleitoral sobre o tema. O evento também introduziu ferramentas para proteção de imagem e voz, visando combater o uso de deepfakes — técnica de inteligência artificial que altera vídeos, fotos e áudios para imitar pessoas.
O presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, declarou que a violência política de gênero é uma agressão contra a democracia, pois tenta silenciar a participação política de parte da nação. Renata Gil, coordenadora institucional do TSE Mulheres, afirmou que o êxito das políticas depende da efetividade em identificar os mecanismos de violência para permitir a emancipação política das mulheres.
Padrão de ataques nas redes
Dados do Observatório da Violência Política e Eleitoral (OVPE), da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO), indicam que o tipo de violência mais frequente desde janeiro de 2026 é a semiótica, seguida pela psicológica. A violência semiótica envolve a desqualificação e a invisibilização, como questionamentos sobre a competência de uma candidata devido à sua aparência ou o uso de memes que reforçam estereótipos.
As redes sociais são apontadas como o principal ambiente para a ocorrência desses ataques. Para Renata Gil, o ambiente digital reflete desigualdades estruturais e facilita a prática da misoginia devido ao anonimato e à velocidade de propagação em rede.