Visa pede ao STF desbloqueio de valores de consignados do Rioprevidência
Empresa argumenta que retenção de descontos de cartão de crédito por conta de escândalo com Banco Master prejudica pagamentos a estabelecimentos.
Por Redação Diário Local
A multinacional Visa solicitou ao ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), o desbloqueio de parte dos valores retidos nos descontos em folha de pagamento de aposentados e pensionistas do Rioprevidência. A empresa busca a liberação de recursos destinados especificamente ao pagamento de faturas de cartões de crédito de servidores.
Os valores estão bloqueados por uma determinação da Justiça do Rio de Janeiro desde dezembro de 2025. A medida visa garantir a compensação de um fundo estadual diante do risco de calote em um investimento de R$ 970 milhões em Letras Financeiras do Banco Master, realizado entre novembro de 2023 e julho de 2024.
O processo chegou à Corte superior após a Justiça Federal do Rio de Janeiro remeter o caso ao STF em junho. O pedido da Visa foca no fluxo de pagamentos que é interrompido pelo bloqueio judicial.
Em manifestação apresentada a Mendonça nesta quinta-feira (13), a Visa argumentou que a ausência do repasse desses descontos impede que o dinheiro chegue aos estabelecimentos comerciais. Segundo a companhia, os lojistas deixam de receber pelas vendas feitas a crédito aos beneficiários do Rioprevidência.
A defesa da multinacional alegou que a empresa atua apenas como um agente repassador dos recursos. Por isso, afirmou que o montante destinado às faturas não seria incorporado ao Banco Master, mas apenas transitado pela instituição.
Impactos e investigações
A Visa alertou que a manutenção da decisão de reter os descontos pode gerar um "desastroso impacto" nos seus arranjos de pagamentos. A empresa classificou a medida como um confisco de valores que pertencem a terceiros.
A petição sustenta que o bloqueio tenta compensar prejuízos decorrentes de um investimento que, segundo a empresa, é malsucedido. A companhia destacou ainda que investigações da Polícia Federal (PF) em curso indicam que o caso pode envolver atividades potencialmente fraudulentas.
O imbróglio envolve o risco de perdas ao patrimônio público estadual, motivando a retenção para assegurar a recuperação de valores caso o investimento em Letras Financeiras do Master não seja honrado.