Frente parlamentar lança guia para regulamentação do ECA Digital baseado em relatos de jovens
Documento traz 14 recomendações construídas com a participação de jovens para apoiar a implementação da nova legislação.
Por Redação Diário Local
Uma frente parlamentar lançou, neste domingo (30), o guia “A gente usa, a gente decide”, com 14 recomendações para apoiar a regulamentação do ECA Digital. O documento foi construído a partir de diálogos com jovens de diversas regiões do país e busca garantir que o ambiente digital seja um espaço de proteção à saúde mental.
A iniciativa é uma parceria entre o Instituto de Estudos para Políticas de Saúde, a iniciativa Juntô — Iniciativa Brasileira de Saúde Mental de Crianças e Adolescentes — e a Frente Parlamentar Mista para Promoção da Saúde Mental. O objetivo é subsidiar tomadores de decisão e responsáveis pela escrita de decretos e implementação da legislação.
O presidente da frente parlamentar, deputado Pedro Campos (PSB-PE), afirmou que o guia é fundamental para incluir a perspectiva das juventudes no processo de regulamentação. Segundo ele, a medida visa assegurar que o ambiente virtual não seja um espaço de adoecimento para esse público.
Durante a elaboração do material, os participantes relataram dificuldades recorrentes na gestão de contas em redes sociais. De acordo com a iniciativa Juntô, muitos jovens relataram a impossibilidade de desativar perfis ou interromper o uso, gerando um estado de má relação com a rede digital.
A dificuldade de saída das plataformas foi classificada como um problema de política pública, devido ao impacto negativo observado na vida de jovens no Brasil e no mundo. O documento busca, portanto, oferecer caminhos para mitigar esses riscos via legislação.
O que propõe o guia para o ambiente digital?
As 14 recomendações do documento abrangem temas como segurança por idade, supervisão parental e a limitação de mecanismos projetados para reter o usuário por tempo excessivo. O texto também sugere o controle efetivo do tempo de uso e a desativação de notificações por padrão.
O guia detalha a necessidade de sistemas de denúncia eficazes, combate ao cyberbullying e proteção contra padrões irreais de aparência. Outros pontos incluem a redução da lógica de competição social e o uso de algoritmos orientados ao bem-estar.
Por fim, as sugestões tratam da transparência e responsabilização no uso de inteligência artificial (IA), combate à desinformação, educação midiática integrada às plataformas e um design orientado ao desenvolvimento saudável dos usuários.