Instituto pede suspensão do Discord no Brasil e indenização de R$ 300 milhões
Entidade alega falhas de segurança que podem permitir aliciamento de menores e pede criação de canal de denúncias.
Por Redação Diário Local
O Instituto Defesa Coletiva acionou a Justiça para pedir a suspensão das atividades do Discord no Brasil e o pagamento de R$ 300 milhões por danos coletivos. A entidade protocolou uma Ação Civil Pública na última sexta-feira (7), alegando que a plataforma possui falhas graves nos mecanismos de segurança e de proteção de usuários.
Segundo o instituto, as deficiências envolvem a prevenção, a identificação de usuários, o monitoramento e a resposta a denúncias. De acordo com a ação, a falta de segurança pode facilitar práticas criminosas como o aliciamento de crianças e adolescentes, exploração sexual, extorsão, ameaças e a divulgação de conteúdos violentos.
Além da indenização por danos coletivos, a entidade solicita a reparação individual de consumidores que comprovem ter sido prejudicados. O pedido também abrange o cumprimento de novas regras de proteção de menores no ambiente digital.
O que o instituto exige caso a plataforma continue operando?
Caso o Discord permaneça funcionando no país, o Instituto Defesa Coletiva exige que a empresa adote obrigatoriamente medidas de segurança adicionais. Entre as reivindicações está a criação de um canal específico para denúncias graves, que deve ser operado em português.
O plano de medidas inclui protocolos de resposta emergencial para situações de risco à vida ou à integridade psicológica. O instituto também pede a preservação imediata de dados de usuários e conteúdos denunciados, além de mecanismos para identificar e rastrear perfis na rede.
A ação requer ainda o desenvolvimento de sistemas para detectar e remover rapidamente comunidades e perfis ligados a atividades criminosas. Para garantir a fiscalização, a entidade solicita a criação de um comitê de acompanhamento das medidas e a manutenção de registros de acesso.
Contexto e investigações em curso
A pressão sobre a plataforma cresceu após a morte de uma adolescente de 13 anos, no Mato Grosso do Sul. Conforme investigações, a jovem teria sido induzida a praticar automutilação e ao suicídio durante transmissões em grupos dentro do aplicativo.
O caso motivou a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) a abrir, na sexta-feira (7), um processo de fiscalização. O objetivo é investigar se o Discord possui ferramentas eficazes para verificar a idade dos usuários e evitar a exposição de menores a conteúdos de risco.
Nesta terça-feira (11), a Advocacia-Geral da União (AGU) informou que recebeu uma proposta do Discord para reforçar a proteção de menores. O documento foi entregue após rodadas de reuniões entre a empresa, o Ministério da Justiça e Segurança Pública e a ANPD.