União Europeia multa Google em R$ 5,1 bilhões por práticas contra concorrência
Comissão Europeia acusa empresa de direcionar consumidores para serviços próprios no Google Play e mecanismo de busca.
Por Redação Diário Local
A União Europeia aplicou, nesta quinta-feira (23), uma multa de € 890 milhões (cerca de R$ 5,1 bilhões) ao Google. A decisão ocorre após a Comissão Europeia concluir que a gigante de tecnologia violou regras de concorrência digital ao configurar o Google Play e seu mecanismo de busca para direcionar consumidores aos próprios serviços e aplicativos, prejudicando concorrentes.
A medida faz parte de uma ofensiva de autoridades europeias contra grandes empresas de tecnologia, buscando conter o domínio de companhias globais. O bloco de 27 países tem atuado para garantir que as condições de mercado sejam equilibradas e que o consumidor tenha autonomia de escolha.
Segundo a Comissão Europeia, braço executivo do bloco, a investigação apontou que práticas de direcionamento ferem o direito de informação dos usuários. A entidade defende que os consumidores devem ser informados por desenvolvedores sobre as melhores ofertas, mesmo que a loja de aplicativos não receba uma porcentagem sobre a transação.
A vice-presidente-executiva da Comissão Europeia, Teresa Ribera, afirmou que os melhores produtos devem obter sucesso por sua qualidade, e não pelo vínculo com a empresa que opera o mecanismo de busca. O órgão sustenta que o mercado deve permitir a competição justa entre diferentes desenvolvedores.
O porta-voz da Comissão, Thomas Regnier, explicou que empresas como Google, Amazon, Apple e Meta são classificadas como "controladoras de acesso". Por controlarem o acesso de consumidores a determinados mercados, elas têm a obrigação regulatória de garantir condições de concorrência sem favoritismos.
Em resposta, o presidente de Assuntos Globais do Google, Kent Walker, criticou a punição. Ele classificou a decisão como uma ação que causará impactos negativos para empresas e consumidores europeus, alegando que a Lei de Mercados Digitais da União Europeia impõe restrições que prejudicam a experiência do usuário.
Walker argumentou que a regulamentação obriga a remoção de recursos de busca em tempo real, como informações de preços e disponibilidade de voos e hotéis. Ele também afirmou que as novas regras exigem o desmonte de proteções de segurança dentro do sistema Google Play.
Esta é a mais recente sanção relevante aplicada ao grupo, que é controlado pela Alphabet. Recentemente, o Google também perdeu um recurso contra uma multa de US$ 4,5 bilhões (R$ 22,9 bilhões) aplicada pela União Europeia por restringir a concorrência através de seu sistema operacional móvel, o Android.