ANP decide nesta sexta-feira regras para acesso de terceiros a gasodutos e processamento de gás
Diretoria da agência avalia abertura de consulta e audiência pública para definir custos e regras de uso de infraestruturas de gás natural
Por Diário Local
A diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) decide nesta sexta-feira (10) se abre consulta pública e audiência pública para discutir a regulamentação do acesso de terceiros aos gasodutos de escoamento e às instalações de tratamento e processamento de gás natural.
A definição sobre as regras de acesso aos sistemas de escoamento e processamento pode impactar a distribuição de valores na cadeia do gás do pré-sal. O debate não trata apenas de quem pode utilizar a infraestrutura, mas de quanto custará o uso e quais critérios disciplinarão o acesso para operadores e usuários.
A proposta em análise na agência reguladora ocorre sob pressão do Ministério de Minas e Energia (MME). Em ofício enviado à ANP, o ministério afirmou que a falta de critérios claros para a remuneração dos ativos permite que operadores exerçam poder excessivo nas negociações, o que prejudicaria consumidores e a abertura do mercado. O documento também citou dificuldades enfrentadas pela even PPSA para negociar o acesso necessário à comercialização do gás da União.
Por que a discussão é importante para o mercado?
A forma como a ANP regulará o acesso à infraestrutura influencia diretamente a remuneração dos operadores, o preço pago pelos consumidores e a competitividade de novos produtores. Atualmente, o debate divide o setor: de um lado, proprietários de infraestrutura defendem a recuperação de investimentos; de outro, produtores independentes e consumidores sustentam que, sem parâmetros da agência, o acesso à legislação é apenas formal.
Segundo a Abrace Energia, entidade que representa grandes consumidores de energia, a principal barreira para a concorrência não é a oferta de gás, mas as condições de acesso às infraestruturas essenciais. O custo para negociar o uso dos sistemas de escoamento acaba elevando os gastos para a indústria.
O que dizem os envolvidos?
A Petrobras sustenta que já oferece acesso às suas infraestruturas conforme a Lei do Gás, por meio de negociações entre as partes. A companhia argumenta que o escoamento e o processamento envolvem sistemas tecnicamente complexos, que exigem contratos específicos para garantir segurança operacional e gestão de risco. A empresa defende que os ativos, construídos com investimentos bilionários, precisam de remuneração adequada e que o princípio de acesso negociado deve ser preservado.
A PPSA informou, em nota, que as negociações com a Petrobras para a contratação da estatal como agente comercializador estão em andamento e que há interesse em realizar o Leilão de Gás Natural da União o mais rápido possível.
O Fórum do Gás, que reúne associações empresariais, divulgou uma carta aberta defendendo a abertura imediata da consulta pública. A entidade critica adiamentos e afirma que o atraso no processo dificulta a entrada de novos agentes e inviabiliza o leilão da PPSA. Além disso, o Fórum defende a criação de uma comissão para apurar condutas anticoncorrenciais na relação entre a Petrobras e a PPSA.