Banco Master consultou escritório da família de Alexandre de Moraes sobre captação de recursos de previdência
Documento enviado ao banco alertava para riscos de corrupção e conflito de interesse em operações com fundos de servidores públicos.
Por Davy Albuquerque
O Banco Master realizou uma consulta ao escritório de advocacia Barci de Moraes, da família do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, sobre os riscos de captação de recursos junto a Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS).
Um parecer emitido em julho de 2024 pelas advogadas da banca — que inclui familiares do ministro — indicava que o banco estava apto para operar com os fundos previdenciários de estados e prefeituras. No entanto, o documento alertava para a possibilidade de corrupção e conflitos de interesse nas operações.
A consulta foi solicitada pelo então superintendente de compliance da instituição, Fabio de Souza Castanheira, em um período de instabilidade na credibilidade do banco. Na ocasião, a Caixa Econômica Federal havia vetado a compra de R$ 500 milhões em letras financeiras do Master por detectar papéis de alto risco.
Quais eram os riscos apontados pelo parecer?
O documento do escritório Barci de Moraes confirmava que o Banco Master poderia atuar na captação de recursos de RPPS por estar classificado na categoria S3 pelo Banco Central. Contudo, o texto destacava que a atividade exige rigor jurídico por envolver dinheiro público destinado a aposentadorias e pensões.
Entre as preocupações listadas, o parecer mencionava riscos de descumprimento administrativo, corrupção e conflitos de interesses. O texto ressaltava que a responsabilidade da empresa por atos de corrupção contra a Administração Pública é de natureza objetiva, conforme a Lei nº 12.846/2013.
Para mitigar esses problemas, o escritório recomendou que o banco estruturasse políticas internas de compliance, treinamentos para funcionários e um monitoramento permanente das operações.
Contratos e movimentações financeiras
O contrato entre o Banco Master e o escritório comandado por Viviane Barci de Moraes foi firmado em fevereiro de 2024, no valor de R$ 129 milhões. O banco declarou ter pago R$ 80,2 milhões à banca em 22 parcelas de R$ 3,6 milhões, entre fevereiro de 2024 e novembro de 2025, quando a instituição sofreu intervenção do Banco Central.
A consulta sobre a previdência ocorreu enquanto o Master já possuía credenciamento junto ao Rioprevidência e aos municípios de Cajamar (SP) e Maceió (AL). A instituição também mantinha contatos com Campo Grande (MS), Paulista (SP) e Osasco (SP).
Para o Ministério Público Federal (MPF), o acesso aos valores dos fundos de previdência foi fundamental para sustentar o banco após o veto da Caixa Econômica Federal. As compras de letras financeiras do Master por esses fundos foram registradas entre outubro de 2023 e dezembro de 2024.