Ministério da Fazenda registra 5 milhões de CPFs bloqueados em sistemas de autoexclusão de apostas
Sistema de autoexclusão alcança 5 milhões de pessoas, incluindo beneficiários do Bolsa Família e participantes do Desenrola.
Por Redação Diário Local
O sistema de autoexclusão de plataformas de apostas atingiu a marca de 5 milhões de CPFs bloqueados, informou o Ministério da Fazenda nesta quinta-feira (13). O mecanismo, gerido pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), permite que qualquer cidadão bloqueie o próprio acesso aos sites de jogos autorizados.
Entre os cadastrados, 3 milhões de pessoas são beneficiárias do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC), que possuem o acesso às plataformas automaticamente bloqueado. Outros 1,2 milhão de brasileiros solicitaram a autoexclusão de forma voluntária.
O grupo de bloqueados também conta com 800 mil pessoas que participam do programa de renegociação de dívidas Desenrola e possuíam cadastro no Sistema de Gestão de Apostas (Sigap). O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o cadastro de autoexclusão faz parte do compromisso do governo em tratar as apostas com o mesmo rigor de incentivo ao controle aplicado ao tabaco.
Atualmente, 85 plataformas possuem autorização da SPA para operar com apostas de quota fixa. A partir desta quinta-feira (13), o Ministério da Fazenda iniciou a liberação da documentação dos processos de autorização dessas empresas para consulta pública.
A medida de transparência inclui a disponibilização de dados sobre a origem de recursos, avaliações jurídicas e o relatório final de avaliação do governo. Conforme detalhado pela pasta, o objetivo é tornar públicos os sócios, o ramo de atuação e o modelo de negócio das empresas autorizadas.
Paralelamente, a licença da empresa Pixbet foi suspensa nesta quinta-feira (13) pela Secretaria de Prêmios e Apostas. A suspensão ocorreu pela falta de mecanismos para monitorar jogadores compulsivos e pelo não cumprimento da entrega de documentos obrigatórios. As empresas Ganheibet e Betdasorte também tiveram as licenças suspensas.
A decisão, assinada pelo subsecretário Carlos Renato Xavier Resende, determina que as plataformas devem exibir um aviso informando que o acesso está restrito apenas à retirada de valores já em posse dos apostadores. Eventuais apostas em curso devem ser canceladas e os valores devolvidos aos clientes.
As empresas que não cumprirem as medidas cautelares estabelecidas pelo governo estarão sujeitas ao pagamento de multas diárias de R$ 200 mil.