Governo estuda usar Lei da Reciprocidade após EUA aplicarem tarifa de 25% sobre produtos brasileiros
Medida dos Estados Unidos deve atingir etanol e máquinas agrícolas; governo avalia riscos de encarecer importações e aumentar tensão comercial.
Por Davy Albuquerque
O governo brasileiro intensificou as discussões sobre uma resposta prática à decisão dos Estados Unidos de aplicar uma tarifa adicional de 25% sobre parte dos produtos brasileiros exportados ao país. O Palácio do Planalto classificou a medida como um "marco lastimável" e iniciou os trâmites para acionar a Lei da Reciprocidade Econômica.
A legislação, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada em 2025, permite que o Brasil adote medidas de retaliação contra países ou blocos econômicos que imponham barreiras comerciais, legais ou políticas ao território nacional.
Apesar do movimento inicial, o governo ainda não anunciou respostas concretas. O vice-presidente Geraldo Alckmin afirmou que a lei será aplicada "no momento adequado", adotando um tom de defesa da soberania.
O que muda com a nova tarifa dos EUA?
A tarifa adicional de 25% entra em vigor na próxima quarta-feira (22). Embora haja uma lista extensa de produtos isentos — como petróleo, café e carne bovina —, setores de papel, máquinas agrícolas e etanol serão atingidos pela medida.
A justificativa do governo de Donald Trump para a investigação comercial baseia-se em práticas que, segundo Washington, oneram ou restringem o comércio com os Estados Unidos. Entre os temas citados estão o sistema de pagamentos PIX, o acesso ao mercado de etanol, o desmatamento ilegal e a pirataria.
O governo brasileiro contesta as justificativas e vê na decisão uma tentativa de interferência em políticas internas, especialmente ao incluir temas como o funcionamento do PIX.
Quais são os riscos de uma retaliação?
Especialistas apontam que uma reação rápida pode gerar impactos negativos na economia interna. O principal receio é o aumento de preços para os consumidores brasileiros, caso o Brasil decida sobretaxar produtos americanos.
Como boa parte das importações dos Estados Unidos consiste em insumos, máquinas e peças para a cadeia produtiva nacional, o custo extra de uma retaliação mal calibrada pode ser repassado ao produtor e ao consumidor final no Brasil.
Além disso, existe o risco de uma escalada nas tensões. O governo americano afirmou que, caso o Brasil aumente as tarifas em retaliação, Washington poderá entender que a taxa de 25% é insuficiente e elevar ainda mais o imposto.
Como funciona a Lei da Reciprocidade?
O processo de aplicação da lei não é imediato e envolve diversas etapas. Segundo o ex-secretário do Comércio Exterior, Welber Barral, o caso precisa passar pela Câmara de Comércio Exterior, por consulta pública e envolve consultas com o governo dos Estados Unidos.
Além da aplicação de tarifas, a lei oferece outros instrumentos de resposta que estão sob análise, como:
- Patentes: suspensão de parte das regras internacionais de propriedade intelectual;
- Serviços: imposição de tarifas ou restrições sobre serviços prestados por empresas americanas;
- Investimentos: suspensão de benefícios ou incentivos concedidos a empresas do país alvo;
- Acordos comerciais: suspensão de benefícios previstos em tratados firmados.
A ApexBrasil, autarquia ligada ao governo federal, prepara um programa de diversificação de mercados para apoiar os setores afetados. O plano, previsto para o início de agosto, terá investimento de R$ 130 milhões e será desenvolvido em parceria com o setor privado.