Governo isenta famílias de uma pessoa de visita domiciliar no CadÚnico
Mudança do Ministério do Desenvolvimento Social dispensa entrevista domiciliar para o perfil unipessoal até julho de 2027.
Por Redação Diário Local
O governo federal flexibilizou as regras do Cadastro Único (CadÚnico) para as famílias unipessoais, compostas por apenas uma pessoa. A partir de agora, a realização de entrevistas domiciliares para validar as inscrições desse perfil familiar não é mais obrigatória.
Com a medida, a ausência de uma visita presencial não poderá impedir a inscrição, a atualização de dados ou a continuidade do recebimento de auxílios federais. Entre os repasses que não serão interrompidos pela falta da visita estão o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
As novas diretrizes foram estabelecidas pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e possuem prazo de validade determinado. As regras vigentes devem durar até julho de 2027, período em que as entrevistas presenciais voltarão a ser exigidas, salvo novas regulamentações da pasta.
Apesar da mudança para quem vive sozinho, o MDS esclareceu que o procedimento de visita continua sendo necessário em situações específicas. A entrevista domiciliar segue obrigatória para o ingresso inicial no programa Bolsa Família.
O monitoramento presencial também permanece exigido para perfis que estejam em situação de averiguação cadastral. Isso ocorre quando o sistema detecta indícios de irregularidades nos dados das famílias inscritas.
A função do Cadastro Único
Criado em 2001, o CadÚnico funciona como a principal porta de entrada para os benefícios sociais públicos no Brasil. O sistema tem como objetivo integrar, catalogar e selecionar cidadãos que se encontram em situação de pobreza ou de extrema pobreza.
A base de dados do governo federal também possui aplicação em esferas regionais e em situações de crise. A documentação é frequentemente exigida para o acesso a programas estaduais e municipais de assistência social.
Além disso, o cadastro é uma ferramenta essencial para a gestão de emergências. Ele é utilizado para a liberação de fundos de socorro destinados à população que sofre com desastres naturais, como enchentes ou rompimentos de barragens.