Caminhoneiros anunciam paralisação nos portos para pressionar votação de MP do frete no Senado
Movimento liderado pela Abrava busca pressionar o Senado para votar a medida provisória que altera regras do piso do frete rodoviário
Por Davy Albuquerque
Caminhoneiros de todo o país realizarão uma paralisação nos portos a partir das 0h desta segunda-feira (13) para pressionar a votação da Medida Provisória (MP) 1.343 no Senado. O movimento busca garantir que o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), pauta o texto até terça-feira (14), antes que a medida perca a validade na quinta-feira (16).
O anúncio foi feito pelo presidente da Associação Brasileira de Condutores de Veículos Automotores (Abrava), Wallace Landim, conhecido como Chorão. Segundo o líder da categoria, a paralisação é uma resposta à falta de movimentação do Senado para votar o texto, que já passou pela Câmara dos Deputados em 17 de junho sob relatoria do deputado Zé Trovão (PL-SC).
A MP 1.343 altera as regras do piso do frete para o transporte rodoviário de cargas. Uma das principais alterações realizadas na Câmara é a inclusão de uma anistia de multas para motoristas e empresas de transporte que participaram de bloqueios de rodovias após as eleições presidenciais de 2022.
O que muda na fiscalização e no pagamento?
A proposta estabelece um bloqueio digital para impedir pagamentos de fretes abaixo da tabela da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). O mecanismo integrará o Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT) ao Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais, inviabilizando a viagem caso o valor seja inferior ao piso.
Para caminhoneiros autônomos, o texto exige o adiantamento de, no mínimo, 70% do valor do frete antes da viagem, com o saldo remanescente de 30% devendo ser quitado em até três dias úteis após a entrega. Já para motoristas contratados pelo regime da CLT, a MP institui um piso salarial nacional de R$ 5 mil para o transporte de longa distância.
O cálculo da tabela do frete mínimo considera fatores como o tipo de carga (geral, granel ou frigorificada), a distância percorrida e o número de eixos do veículo. O setor terá um prazo de 60 dias para se adaptar às novas regras após a aprovação.
Novas multas e resistência do setor
A proposta prevê penalidades rigorosas para quem descumprir as normas. Em caso de reincidência — duas autuações em um intervalo de um ano —, as multas podem variar de R$ 100 mil a R$ 1 milhão. Empresas com histórico de infrações podem sofrer a suspensão ou até a perda do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas.
O projeto enfrenta resistência de associações e empresas ligadas ao agronegócio e à indústria. Os setores argumentam que o endurecimento da fiscalização e as novas exigências de pagamento podem elevar os custos logísticos e aumentar a insegurança jurídica em todo o país.