Falta de acordo entre lideranças trava pautas importantes no Congresso antes do recesso
Projetos sobre MEI, combustíveis e dívidas rurais dependem de consenso entre governo e oposição antes da pausa de julho
Por Diário Local
A falta de consenso entre as lideranças dos partidos políticos está impedindo o avanço de diversas pautas importantes no Congresso Nacional. O impasse ocorre a apenas uma semana do início do recesso parlamentar, programado para o dia 18 de julho.
Entre as matérias que dependem de acordo para serem encaminhadas estão projetos sobre o teto dos Microempreendedores Individuais (MEIs), a criminalização da misoginia, o Projeto de Lei Complementar (PLP) dos Combustíveis e a renegociação de dívidas rurais. Sem a definição entre as bancadas, a tendência é que parte dessas votações ocorra apenas em agosto.
O que muda para os MEIs?
Na Câmara dos Deputados, o presidente da Casa, Hugo Motta, buscava votar o projeto que propõe o aumento do teto para o enquadramento como MEI. A proposta permite que pessoas com receita bruta anual de até R$ 130 mil mantenham o regime, além de autorizar a contratação de até dois empregados.
No entanto, a tramitação enfrenta resistência do Palácio do Planalto devido a um impasse sobre a revisão das faixas do Simples Nacional. O governo demonstra preocupação com o impacto fiscal da medida, que poderia custar mais de R$ 50 bilhões por ano.
Impasse sobre a misoginia e combustíveis
Outro tema em discussão é o projeto que busca incluir a misoginia como crime de preconceito ou discriminação, equiparando-o ao crime de racismo. O texto prevê penas de dois a cinco anos de reclusão e multa. Embora o relatório da coordenadora Tabata Amaral tenha sido aprovado simbolicamente por um grupo de trabalho, parlamentares da oposição alegam que o texto pode criminalizar opiniões e doutrinas religiosas.
Já o PLP dos Combustíveis, que visa reduzir tributos sobre gasolina e etanol para mitigar efeitos econômicos de conflitos no Oriente Médio, também aguarda definições. Após uma negociação para retirar o subsídio à gasolina, a expectativa é que o texto retorne ao plenário na próxima semana, caso o acordo seja mantido.
Dívidas rurais e vetos presidenciais
A renegociação de dívidas de produtores rurais afetados por eventos climáticos também está parada. O Senado já aprovou o uso de recursos do Fundo Social do Pré-Sal para criar linhas de financiamento especiais, mas o governo busca alternativas para evitar o alto impacto fiscal da matéria, sem ter chegado a um consenso com a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).
Por fim, a análise de vetos presidenciais segue sem entendimento entre o governo e os líderes da Câmara e do Senado. O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, informou que não houve acordo sobre os dispositivos a serem analisados. Atualmente, 91 vetos aguardam a decisão de deputados e senadores, incluindo trechos da Lei Orçamentária Anual (LOA) que impactam o orçamento da União.