Governo proíbe publicidade de apostas que prometem ganho fácil ou renda extra
Novas portarias obrigam exibição de alertas de risco e vetam uso de comentaristas para recomendar apostas esportivas a partir de julho.
Por Davy Albuquerque
Novas regras para a publicidade das plataformas de apostas esportivas, as chamadas bets, começam a valer em 17 de julho. As medidas proíbem anúncios que incentivem apostas como forma de ganhar dinheiro ou que utilizem comentaristas para influenciar o público.
As normas foram estabelecidas por portarias do Ministério da Fazenda, do Ministério da Justiça e Segurança Pública e da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. O objetivo das medidas é reforçar a proteção dos consumidores e aumentar a fiscalização sobre o setor.
Quais são os alertas obrigatórios?
Todas as propagandas de empresas autorizadas a operar no Brasil deverão exibir advertências do Ministério da Fazenda. As mensagens permitidas são: “Ministério da Fazenda adverte: Apostar pode causar dependência”; “Ministério da Fazenda adverte: Apostar faz você perder dinheiro”; ou “Ministério da Fazenda adverte: Aposta não é investimento”.
De acordo com a portaria, os avisos precisam aparecer na horizontal, de forma clara, legível e proporcional ao restante da publicidade, ocupando ao menos 10% do comprimento ou do tamanho do anúncio. O modelo adotado é semelhante ao utilizado em campanhas de produtos como bebidas alcoólicas e cigarros.
Além dos avisos, as regras impõem diversas vedações ao conteúdo das campanhas. Estão proibidas sugestões de ganho fácil, enriquecimento rápido ou a criação de senso de urgência para estimular apostas imediatas. Também não é permitido divulgar históricos de premiações para incentivar o jogo ou utilizar mensagens de cunho sexual, discriminatório ou ofensivo.
Restrições para comentaristas e especialistas
As novas normas também atingem transmissões esportivas e programas de análise. A partir de julho, comentaristas, especialistas e analistas não poderão utilizar sua autoridade técnica para sugerir ou recomendar apostas específicas durante eventos esportivos.
A regra proíbe a divulgação de opiniões, estratégias ou análises que tenham o potencial de influenciar a realização de apostas em determinados jogos ou mercados. A intenção é evitar que comentários técnicos funcionem como um incentivo direto ao jogo.
O governo também reforçou que veículos de comunicação, agências de publicidade e plataformas digitais não podem veicular anúncios de empresas de apostas que não possuam autorização para operar no país. O Ministério da Fazenda afirmou que a política adotada é de tolerância zero com as operações ilegais.
Quais são as penalidades?
O descumprimento das novas diretrizes poderá resultar em sanções administrativas para as empresas autorizadas. As punições incluem multas de até 20% do faturamento da operadora, suspensão da autorização de funcionamento por até 180 dias e a cassação da licença em casos de reincidência grave.
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) informou que veículos e empresas responsáveis pela divulgação de publicidade irregular podem receber multas de até R$ 14 milhões. As casas de apostas também poderão ser responsabilizadas caso os influenciadores contratados descumpram as regras estabelecidas.