Carga tributária de 2027 é incôgnita para empresas e contribuintes, afirma especialista
Advogado tributarista aponta que falta de definições sobre novas alíquotas dificulta orçamentos e projeções financeiras.
Por Redação Diário Local
A carga tributária prevista para 2027 ainda é uma incógnita para empresas e contribuintes no Brasil, segundo o advogado tributarista Luiz Gustavo Bichara. O especialista aponta que a falta de definições sobre as alíquotas dos novos impostos impede que o setor produtivo realize o planejamento financeiro e a elaboração de orçamentos para o próximo ano.
Embora o governo tenha sinalizado anteriormente que a soma da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) ficaria na faixa de 27% a 28%, os valores finais seguem incertos. O Congresso Nacional chegou a editar uma norma estabelecendo um teto de 26,5%, mas os números definitivos ainda não foram oficialmente apresentados.
Diante do cenário atual, Bichara estima que a alíquota real possa ser mais alta, situando-se entre 30% e 34%. O advogado afirmou que, mesmo com sua experiência na área, não é possível responder com precisão qual será o montante da carga tributária em 2027.
O especialista criticou a conduta do Tribunal de Contas da União (TCU), que divulgou os cálculos dos novos tributos apenas no último dia do prazo estabelecido. Para o tributarista, a demora representa um descaso com o contribuinte, que necessita de previsibilidade para projetar as finanças das empresas.
Impacto na CBS e divergência nos cálculos
Os dados recentes divulgados pelo TCU indicaram que a alíquota da CBS, tributo que entrará em vigor no próximo ano, foi estimada em 11,3%. O percentual registrado é superior à projeção anterior, que era de 9,2%.
No entanto, o advogado alertou que o índice de 11,3% pode estar subestimado. Ele argumenta que o cálculo do órgão de controle baseou-se no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), que ainda inclui receitas provenientes de apostas esportivas, as chamadas "bets".
Segundo a análise de Bichara, o segmento de apostas não tem gerado a arrecadação prevista no orçamento. Ele estima que há um déficit de aproximadamente R$ 12 bilhões apenas nessa categoria, o que pressionaria a alíquota da CBS para cima.
Com a possível falta dessa receita nas projeções do governo, o especialista defende que o valor real da CBS será superior ao que foi apresentado pelo Tribunal de Contas da União nos últimos dias.