Extinção do split payment pode elevar impostos para a população, alerta economista
Mecanismo da reforma tributária serve para reduzir inadimplência fiscal e evitar fraudes com notas fiscais frias, afirma Ângelo de Angelis.
Por Redação Diário Local
A extinção do mecanismo de split payment pode levar ao aumento das alíquotas de impostos para toda a população, alerta o economista Ângelo de Angelis. Segundo o especialista, a ausência dessa tecnologia financeira aumentaria a inadimplência fiscal, obrigando o governo a elevar a carga tributária para compensar a eventual perda de arrecadação.
Em entrevista divulgada nesta segunda-feira (13), o sócio da ACF Consultas e coautor da reforma tributária explicou que o split payment é uma ferramenta desenhada para recolher os impostos automaticamente no momento da transação. O sistema elimina o intervalo de aproximadamente um mês que as empresas possuem hoje entre a venda e o repasse dos tributos ao Fisco.
O economista esclareceu que o mecanismo não se aplica a todas as operações financeiras, como tem sido sugerido no debate público. O split funciona como uma garantia residual, sendo acionado apenas caso as outras modalidades de extinção de débito previstas na reforma não ocorram até a liquidação financeira.
Como funciona o recolhimento de impostos?
A reforma tributária prevê cinco modalidades para a extinção do débito tributário. A primeira é a compensação de créditos; a segunda é o pagamento do saldo devedor em banco ao fim do período de apuração; a terceira é o próprio split payment; a quarta é o Recolhimento pelo Adquirente (RAD); e a quinta é o Recolhimento pelo Terceiro Responsável, voltado a marketplaces.
Por enquanto, o split payment está disponível de forma opcional apenas para transações entre empresas (pessoas jurídicas). Em operações entre empresas, que costumam ter ciclos de até três meses entre o boleto e o pagamento, o split só é acionado se as outras formas de quitação não forem utilizadas. Para o consumidor final, ainda não há prazo para a adoção da ferramenta.
Combate a fraudes e notas fiscais frias
A disputa pelo uso do split payment está ligada à mudança do crédito tributário de escritural para financeiro no âmbito do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). No modelo atual da reforma, o crédito só pode ser apropriado se o débito da operação tiver sido efetivamente extinto.
Essa estrutura visa combater a chamada "indústria de notas fiscais frias", em que empresas de fachada emitem documentos com créditos fictícios para reduzir a carga tributária de terceiros. Segundo Angelis, ao vincular o crédito ao pagamento real, o esquema de sonegação que distorce a concorrência é neutralizado.
O especialista ressaltou que, para destruir essa lógica de fraude, seria necessário abolir também o modelo de Recolhimento pelo Adquirente (RAD). Sem essas garantias, a vinculação entre o crédito e o pagamento deixaria de ser operacionalizável, o que poderia causar uma explosão nas alíquotas de impostos.