Disputa por regras do programa Gás do Povo pode elevar preço do botijão para o consumidor
Mudança na regulamentação do programa no CNPE divide defensores da concorrência e grandes distribuidoras de GLP.
Por Redação Diário Local
Uma proposta de alteração regulatória no Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) está motivando um debate sobre o modelo de comercialização do gás de cozinha no país, o que pode impactar o preço final para o consumidor. A disputa foca em novos mecanismos de fiscalização e na forma como os botijões de 13 kg devem ser fabricados.
O ponto central da controvérsia é a manutenção de um dispositivo que exige que a venda de botijões seja feita exclusivamente em recipientes com a marca do distribuidor gravada em alto-relevo de aço, além de lacre e selo invioláveis. Enquanto o setor de revenda critica a medida, grandes distribuidoras defendem a padronização.
O que dizem os defensores da concorrência?
O deputado federal Hugo Leal, relator do projeto de criação do programa Gás do Povo na Câmara, defende a livre concorrência como forma de reduzir custos. Segundo o parlamentar, as distribuidoras deveriam ter permissão para envasar produtos de outras marcas, o que facilitaria a entrada de novos players no mercado.
Leal alerta que o CNPE possui poder regulatório, mas não pode legislar. O deputado afirmou que, caso o conselho extrapole suas atribuições e interfira no programa aprovado pelo Congresso Nacional, serão tomadas providências por meio de um decreto legislativo para sustar a medida.
Qual o argumento das distribuidoras?
O Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo (Sindigás) e o Ministério de Minas e Energia sustentam que o alto-relevo e os selos de inviolabilidade são cruciais para a segurança. Para o grupo, a regra garante que as distribuidoras assumam a responsabilidade técnica pela manutenção e requalificação dos recipientes.
A medida também visa prevenir fraudes de peso e a adulteração do produto. A minuta de resolução, que deve ser votada em setembro, prevê ainda a ampliação dos poderes de fiscalização conjunta entre o Ministério de Minas e Energia, a Agência Nacional do Petróleo (ANP) e o Ministério do Desenvolvimento Social, com o objetivo de combater o sobrepreço e o desvio de recursos.
Como funciona o programa Gás do Povo?
O Gás do Povo é uma política pública do governo federal que substitui o antigo Auxílio-Gás, tornando o benefício uma lei permanente. O objetivo é facilitar o acesso ao gás de cozinha (GLP de 13 kg) para famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), com renda per capita de até meio salário mínimo.
Diferente do modelo anterior, que era feito por repasse em dinheiro, o novo programa permite a retirada do botijão gratuitamente diretamente em distribuidoras e revendas credenciadas, por meio de um vale-recarga disponível no aplicativo Meu Social ou no portal da Caixa Econômica Federal. O direito ao benefício varia conforme o tamanho da família: grupos de 2 a 3 pessoas têm direito a até 4 botijões por ano, enquanto famílias com 4 ou mais integrantes podem receber até 6 unidades anuais.