Governo discute critérios para definir negócios que passam por conselho de minerais estratégicos
Propostas incluem valor mínimo de operação e faturamento de empresas para evitar análise de transações rotineiras pelo colegiado.
Por Redação Diário Local
Uma ala do governo federal defende a criação de critérios objetivos para definir quais negócios no setor de minerais críticos e estratégicos deverão passar pela análise do Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos. O objetivo é estabelecer filtros que evitem a submissão de transações rotineiras ao colegiado, focando apenas em operações que possam ameaçar a soberania nacional ou o abastecimento interno.
Entre as possibilidades que estão sendo discutidas para a regulamentação da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos estão a definição de um valor mínimo para as operações e a adoção de faixas de faturamento para as empresas envolvidas. A ideia é que apenas negócios com potencial de impacto estratégico passem pelo crivo dos ministros e conselheiros.
A proposta de lei já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e aguarda análise do Senado Federal. O texto prevê que o conselho atue na triagem e na homologação de mudanças de controle societário, reorganizações empresariares e determinados contratos internacionais envolvendo esses minerais.
No entanto, a legislação atual não detalha valores mínimos nem especifica quais operações devem, efetivamente, ser submetidas ao órgão. Por isso, a avaliação dentro do governo é que essa delimitação precise ser feita na fase de regulamentação para garantir a segurança jurídica do setor.
Quais são os critérios em discussão?
Além dos limites financeiros, o governo avalia considerar fatores como o risco de concentração do mercado e o impacto sobre o abastecimento interno de minerais no Brasil. Outro ponto de análise pode ser a eventual ligação do comprador com governos estrangeiros.
Mesmo que um negócio fique abaixo do piso financeiro estabelecido, o governo estuda permitir que qualquer integrante do conselho provoque a análise de uma operação. Isso ocorreria caso haja indícios de risco ao interesse nacional, seja pela natureza do mineral ou pelo perfil do comprador envolvido.
Preocupações do setor privado
A amplitude dos poderes atribuídos ao novo colegiado foi um dos principais pontos de preocupação levantados por representantes do setor privado durante a tramitação da proposta. Empresas e investidores manifestaram receio de que o excesso de discricionariedade gere incertezas.
O temor do mercado é que a existência de uma nova etapa de aprovação aumente os prazos de conclusão de negócios e reduza a previsibilidade dos investimentos no setor mineral. Segundo interlocutores, o desenho da regulamentação busca justamente reduzir essa insegurança e evitar que o conselho interfira indiscriminadamente em fusões e aquisições.