Justiça decreta falência do Grupo Refit e bloqueia contas de empresas do setor
Decisão da 5ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro determina indisponibilidade de bens e bloqueio de contas das companhias.
Por Redação Diário Local
A 5ª Vara Empresarial da Justiça do Rio de Janeiro decretou, nesta segunda-feira (31), a falência das empresas que integram o Grupo Refit, proprietário da Refinaria de Manguinhos. A decisão, assinada pelo juiz Arthur Eduardo Magalhaes, determinou o bloqueio das contas bancárias e a indisponibilidade de todos os bens das companhias que compõem o grupo.
Entre as empresas afetadas pela decisão judicial estão a Gasdiesel Distribuidora de Petróleo S/A, a MG Distribuidora S/A, a Manguinhos Química S/A e a Refinaria de Petróleos Manguinhos S/A. O grupo, que estava em processo de recuperação judicial, relatou que a alta do dólar e o reajuste no preço do petróleo elevaram em 40% o custo de seus insumos, impactando o capital de giro.
Com a decretação da falência, a sentença determina que todos os bens pertencentes ao grupo sejam arrecadados e avaliados. O magistrado também estipulou o prazo de cinco dias para que as empresas apresentem a relação nominal de seus credores, com o detalhamento dos respectivos créditos para fins de habilitação.
Os pagamentos aos credores deverão seguir a ordem de classificação estabelecida pela Lei nº 11.101/2005, utilizando valores atualizados até a data da decretação da falência. A empresa Preservar Administração Judicial, Perícia e Cons. Emp. LTDA continuará exercendo a função de administradora judicial do processo.
Histórico de investigações
O Grupo Refit é alvo de investigações sobre possíveis prejuízos aos cofres estaduais e federais. Em uma operação realizada em novembro de 2025, autoridades identificaram que o grupo teria movimentado mais de R$ 70 bilhões em um ano, utilizando empresas próprias, fundos de investimento e offshores para movimentação de lucros.
As investigações apuram o uso de importadoras para a aquisição de produtos como nafta, hidrocarbonetos e diesel. Somente no período entre 2020 e 2025, o volume de combustíveis importados pelo grupo ultrapassou R$ 32 bilhões.
Além da questão fiscal, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) identificou uma movimentação de R$ 1,4 bilhão entre o Grupo Refit e o Banco Master. Esse montante foi objeto de análise pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado.
O grupo também responde a processos em São Paulo. Em março deste ano, a Justiça paulista autorizou a penhora de R$ 500 milhões em combustíveis da Refinaria de Petróleo de Manguinhos S/A para o pagamento de dívidas tributárias de ICMS.