Marília oferece descontos em ITBI e programas para regularização de dívidas de impostos

Contribuintes de Marília podem aproveitar dois programas de incentivo fiscal para reduzir o custo de impostos e regularizar dívidas municipais. As iniciativas oferecem desde a redução de 50% na alíquota do ITBI até descontos de até 90% em juros e multas de débitos como IPTU e ISS.

As ações são coordenadas pela Secretaria de Finanças e Planejamento Econômico e pela Procuradoria do Município. O objetivo é facilitar a regularização de débitos e a quitação de impostos para os cidadãos e empresas da cidade.

O programa “ITBI em Dia, sua escritura na mão” concede uma redução temporária na alíquota do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis Inter Vivos e de Direitos a eles Relativos. Com a medida, a alíquota cai de 2% para 1%. O benefício é válido para adesões realizadas até o dia 10 de setembro (quinta-feira).

Já o Programa de Regularização de Débitos, conhecido como “Zera Dívida”, permite a regularização de diversas obrigações, incluindo IPTU, ISS, outras taxas e contas de água e esgoto. A medida contempla compromissos inscritos em dívida ativa até 31 de dezembro de 2025 (quarta-feira), inclusive aqueles que estão em discussão judicial.

Para quem optar pelo pagamento à vista no programa “Zera Dívida”, os descontos chegam a 90%, desde que o valor seja recolhido até o dia 31 de agosto (segunda-feira). Após esse prazo, o desconto para pagamento à vista passa para 80% para adesões feitas até o dia 2 de outubro (sexta-feira).

O município também oferece modalidades de parcelamento para facilitar a quitação. Na opção de até 24 meses, é exigida uma entrada de 10% e há um desconto de 60% sobre o valor de juros e multas. Para parcelamentos entre 25 e 60 meses, a entrada é de 10%, com desconto de 40% sobre juros e multas.

Em todos os casos de parcelamento, o valor mínimo da parcela será de R$ 50 para pessoa física e R$ 100 para pessoa jurídica. O contribuinte deve ficar atento às condições de cada categoria para planejar a regularização.

Quem possui débitos referentes a água e esgoto deve procurar diretamente a Agência Municipal de Água e Esgoto (Amae). O atendimento presencial ocorre na Rua São Luiz, 359, no Centro, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Dúvidas sobre esses débitos podem ser sanadas pelo telefone (14) 3402-8500.