Ministro da Fazenda estuda cobrar contribuição de empresas com alta taxa de pejotização
Dario Durigan defende novas regras para combater a pejotização abusiva e busca reduzir privilégios na Previdência Social.
Por Redação Diário Local
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o governo estuda criar regras para cobrar contribuição previdenciária de empresas que concentram grande parte da força de trabalho em contratos de pessoas jurídicas (PJ). O objetivo é combater a chamada "pejotização abusiva" e ampliar a proteção social de trabalhadores que mantêm relação de trabalho semelhante à de empregados com carteira assinada.
Em entrevista nesta terça-feira (25), Durigan explicou que o volume de contratações via PJ define o nível de avaliação necessária. Segundo o ministro, enquanto uma companhia com 10% de funcionários PJ pode estar apenas terceirizando serviços, um cenário com 80% da equipe nesse formato exigiria uma intervenção para garantir o futuro desses trabalhadores na Seguridade Social.
A equipe econômica já realiza debates sobre o tema para apresentar uma eventual proposta ao Congresso Nacional. Para o ministro, o país precisa enfrentar distorções na Previdência Social diante do envelhecimento da população, combatendo a baixa contribuição e a inadimplência de parte dos microempreendedores.
Durigan também apontou a existência de privilégios que contribuem para o déficit previdenciário. Ele afirmou que setores do funcionalismo público e militares possuem benefícios considerados excessivos, o que criaria uma "elite do funcionalismo" com vantagens que impactam as contas do sistema.
No campo fiscal, o ministro da Fazenda reafirmou a intenção de entregar resultado primário positivo em 2027, com meta de superávit equivalente a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB). Ele declarou ainda que busca alcançar um resultado positivo já em 2026 e que não pretende manter os subsídios concedidos este ano para conter a alta dos combustíveis.
Sobre a reforma tributária, o governo pretende avançar na implementação das mudanças e rejeita a possibilidade de suspensão das alterações. Durigan informou que, ao final de 2026, ocorrerá a transição para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que extinguirá o PIS, a Cofins e o IPI.
A tributação das empresas deve entrar em uma nova etapa de discussão, incluindo temas como a folha de pagamento e os juros sobre o capital próprio (JCP). O ministro sinalizou que um eventual novo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) manteria o arcabouço fiscal, com ajustes em despesas e benefícios tributários.
No cenário econômico, Durigan defendeu a redução da taxa de juros para estimular investimentos e aliviar o endividamento de famílias e empresas. O ministro declarou que a meta é criar condições para o Brasil crescer próximo de 3% ao ano, com uma trajetória de redução da dívida pública por meio de uma política fiscal responsável.