MP das dívidas rurais pode perder validade na próxima quarta-feira (11) após impasse entre governo e setor
Medida que renegocia débitos do agro enfrenta resistência da Frente Parlamentar da Agropecuária e deve expirar na quarta-feira (11).
Por Redação Diário Local
A Medida Provisória (MP) que estabelece regras para a renegociação de dívidas de produtores rurais corre o risco de perder a validade na próxima quarta-feira (11). O texto precisa de aprovação na comissão mista, no plenário da Câmara dos Deputados e no Senado para não caducar.
Desde agosto, a comissão mista responsável pela análise do texto realizou apenas a reunião de instalação do colegiado. O relator da medida, o deputado Paulo Pimenta (PT-RS), apresentou duas versões do relatório, mas ambas encontram resistência da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).
A bancada ruralista tenta articular um acordo com o relator até esta terça-feira (10) para alterar a proposta antes do fim do prazo de validade. A FPA afirma que o modelo atual é "inviável" e que a perda da validade da medida seria o "pior dos mundos".
Quais são os principais impasses?
Os divergências entre o governo e o setor produtivo concentram-se em pontos como a ampliação do perfil e das causas de quem pode renegociar os débitos. Além disso, parlamentares da FPA defendem a redução das taxas de juros, que consideram dificultadoras para a repactuação dos valores em atraso.
Outro ponto de conflito é a possibilidade de produtores utilizarem garantias de dívidas que já estão sendo pagas ou que estão em dia. Segundo a frente parlamentar, a falta de disposição para reuniões e para alterações no texto por parte do relator e do presidente da comissão mista, o senador Renan Calheiros (MDB-AL), é um entrave para as mudanças.
Do outro lado, uma fonte próxima a Paulo Pimenta afirmou que o deputado desconhece a insatisfação da frente e que não deve apresentar um novo relatório.
O que diz a proposta atual?
A medida libera linhas de crédito para produtores que registraram, entre 2019 e 2025, perdas em duas ou mais safras que reduziram em pelo menos 30% a renda bruta esperada. Os limites e taxas variam conforme o perfil: o Pronaf tem limite de até R$ 400 mil com juros de 6% ao ano; o Pronamp, até R$ 2 milhões com juros de 9%; e demais produtores podem acessar até R$ 4 milhões com taxas de 12% ao ano.
O prazo para contratação deste crédito é até nesta quinta-feira (12). A modalidade prevê um prazo total de liquidação de até oito anos, com dois anos de carência para a amortização do valor principal.
A FPA defende, no entanto, mudanças em seis pontos específicos, como a simplificação da comprovação de perdas e a dispensa de novos laudos em operações já renegociadas. Caso não haja sinal positivo da presidência da comissão, a bancada estuda apresentar um relatório alternativo com autoria do deputado Zé Vitor (PL-MG).