Ministério Público questiona aumento da mistura de etanol na gasolina
Ministério Público junto ao TCU pede investigação sobre impacto técnico e econômico do aumento da mistura de etanol para 32%
Por Redação Diário Local
O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) apresentou uma representação pedindo a investigação da decisão do governo federal de elevar a mistura obrigatória de etanol anidro na gasolina de 30% para 32%. O órgão solicitou uma medida cautelar para analisar a medida, que foi aprovada pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) na segunda-feira (14).
A alteração no percentual de mistura tem validade de 180 dias e foi aprovada como uma tentativa de conter os impactos da volatilidade dos preços do petróleo no mercado internacional. Esse cenário de oscilação é impulsionado pelo conflito entre Estados Unidos e Irã e pelo bloqueio naval no Estreito de Ormuz.
O subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, autor do documento protocolado em 15 de julho de 2026 (terça-feira), argumenta que o Poder Executivo precisa comprovar a viabilidade técnica e os impactos sociais da mudança. Segundo o MPTCU, a decisão pode ter priorizado critérios econômicos sem uma avaliação adequada das consequências para a frota nacional.
O documento alerta para possíveis danos mecânicos em uma frota diversificada, composta por carros, motocicletas, embarcações e máquinas agrícolas. Entre os componentes que podem ser afetados pela maior concentração de etanol estão bombas de combustível, injetores, mangueiras e tanques.
Além dos riscos de desgaste, o órgão questiona se a medida trará vantagem econômica real para a população. O MPTCU ressalta que, como o etanol possui menor conteúdo energético por volume do que a gasolina, uma eventual redução no preço por litro não garante necessariamente a diminuição do custo total do abastecimento para o consumidor.
Outro ponto de preocupação levantado pela representação é a capacidade de produção, distribuição e armazenamento de etanol no país. O órgão quer saber se há oferta suficiente para suprir a nova demanda sem gerar risco de desabastecimento ou pressionar o preço do próprio biocombustível.
Na representação, o subprocurador pede que o Tribunal de Contas da União (TCU) determine à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) um prazo de 30 dias para realizar uma avaliação técnica sobre os impactos do aumento do percentual de etanol na gasolina e no diesel.
O MPTCU solicita ainda que a ANP se abstenha de implementar novos aumentos no teor de biocombustíveis até a conclusão dos estudos. O órgão também pede que o Congresso Nacional seja notificado para acompanhar as providências tomadas na política energética do país.