Inclusão do Pix na Constituição pode travar evolução tecnológica, afirma sindicato do Banco Central
Presidente do Sinal-DF critica PEC 65 e defende que regulação de pagamentos exige flexibilidade para acompanhar novas soluções.
Por Redação Diário Local
A inclusão do Pix na Constituição pode dificultar a evolução das tecnologias de pagamento e impedir a substituição do método por soluções mais eficientes no futuro, afirma a presidente do Sinal-DF (Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central), Edna Velho. A crítica ocorre após a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovar o texto da PEC 65 de 2023, que agora segue para votação em plenário.
A proposta em discussão busca estabelecer a garantia de gratuidade do Pix para pessoas físicas em nível constitucional. Além disso, o texto proíbe a privatização, a concessão ou a transferência da gestão do sistema para qualquer entidade que não seja a autoridade monetária.
Atualmente, o funcionamento do Pix é regido por normas infralegais do Banco Central. De acordo com Edna Velho, a regulação de meios de pagamento exige agilidade normativa para acompanhar o mercado, e transformar um produto tecnológico em um dogma constitucional seria um "anacronismo técnico".
A presidente do sindicato utiliza exemplos de tecnologias que perderam espaço com o tempo, como o cheque, o fax e o DOC, para argumentar que o Pix também pode ser substituído por alternativas mais modernas se a regulação for rígida demais.
Por outro lado, a Associação Nacional de Auditores do Banco Central (ANBCB) manifestou apoio à PEC, que também trata da autonomia financeira da instituição. Para a associação, a medida facilitaria a realização de concursos públicos para suprir a falta de pessoal no órgão.
A ANBCB detalhou que o quadro de funcionários é reduzido: cerca de 50 servidores trabalham com o Pix, e a equipe dedicada exclusivamente à segurança cibernética possui apenas três pessoas. O grupo ressalta que o sistema já sofreu ataques de hackers registrados em 2025 e 2026.
Divergência sobre investimentos
A associação argumenta ainda que os investimentos do Banco Central em inovação perdem capacidade de compra quando corrigidos pela inflação. Segundo o grupo, a proposta traria previsibilidade para gastos de longo prazo em inteligência artificial, análise de dados e segurança.
O Sinal-DF, no entanto, contesta a necessidade da proposta de autonomia financeira. Edna Velho cita dados do Banco Central de 2025, que indicam um crescimento de 36,4% nos custos com tecnologia da informação e comunicação no mesmo ano, defendendo que a ampliação dos recursos pode ser resolvida via gestão e diálogo.