Mais de 95% dos postos de combustíveis do Rio de Janeiro apresentam irregularidades fiscais
Dados da Secretaria de Fazenda mostram que a falta de informações sobre vendas abre brecha para crimes como lavagem de dinheiro e sonegação
Por Davy Albuquerque
Mais de 95% dos postos de combustíveis registrados no estado do Rio de Janeiro estão em situação irregular perante o sistema de fiscalização. Dados da Secretaria Estadual de Fazenda mostram que 95,23% dos estabelecimentos deixam de enviar ou enviam de forma incompleta as informações obrigatórias sobre a compra e a venda de combustíveis.
A ausência desses dados compromete o trabalho de auditoria e abre caminho para crimes como sonegação de impostos, fraudes fiscais e lavagem de dinheiro, práticas apontadas como fontes de financiamento para organizações criminosas. Dos 2.205 postos registrados no estado, a Secretaria de Fazenda notificou 2.100 estabelecimentos no mês passado por falhas ou ausência de declarações fiscais.
O secretário estadual de Fazenda, Guilherme Mercês, afirmou que a falta de informações sobre a entrada e a venda de combustíveis é o principal entrave para apurar irregularidades e lavagem de dinheiro. Segundo o secretário, as fraudes tributárias tornaram-se uma fonte central de recursos para o crime organizado.
Aumento na fiscalização de transporte
O reforço nos controles também revelou um salto nas infrações durante o transporte de combustíveis. No mês passado, as barreiras fiscais aplicaram R$ 1,78 milhão em multas contra caminhões, o que representa um crescimento de 482% em relação ao mesmo período do ano anterior, quando o valor era de pouco mais de R$ 306 mil.
A maioria das autuações ocorreu com veículos que tentavam entrar no estado sem nota fiscal ou com documentação irregular. Guilherme Mercês atribuiu o aumento à reestruturação das barreiras fiscais promovida pelo governo estadual, que registrou crescimentos sucessivos de 254% e 168% nos autos de infração nos dois primeiros meses de operação.
Investigação e lavagem de dinheiro
As autoridades investigam o uso de postos para dar aparência legal a recursos de atividades ilícitas, como o tráfico de drogas. Em esquemas de lavagem de dinheiro, valores de origem criminosa são inseridos no caixa dos estabelecimentos como se fossem fruto da venda de combustíveis ou de produtos de lojas de conveniência, dificultando o rastreamento.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública afirmou haver indícios de que mais de mil postos no estado tenham ligações com o crime organizado. Diante disso, o ministério anunciou a criação de uma força-tarefa para integrar órgãos de investigação e ampliar o combate às fraudes no setor.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima, destacou que o enfrentamento ao crime exige atuação conjunta de órgãos de controle, sem comprometer o abastecimento da população.
Reação do setor
Representantes do mercado de combustíveis declararam apoio ao endurecimento das fiscalizações. O presidente do Instituto Combustível Legal, Emerson Kapaz, ressaltou que o alto volume de transações em dinheiro — cerca de 40% do total — facilita movimentações fora do sistema de controle.
O Sindicato dos Revendedores de Combustíveis do Estado do Rio de Janeiro afirmou ser favorável às investigações e informou que os postos encaminharão a documentação exigida à Fazenda. O diretor da entidade, Leonardo Bragança, defendeu a retirada de empresas criminosas para garantir a concorrência livre.
O Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis e Lubrificantes do Município do Rio de Janeiro (Sindcomb) também apoiou as ações de combate a empresas ilegais. Em nota, a entidade afirmou que o setor sofre com a entrada de organizações criminosas que promovem concorrência desleal, prejudicando postos tradicionais.