Senado pauta proposta que prevê isenção de tributos para datacenters no Brasil
Projeto que cria o regime Redata visa suspender tributos federais para empresas que instalem ou ampliem centros de dados no país.
Por Redação Diário Local
O Senado Federal incluiu na ordem do dia desta terça-feira (1) a proposta que estabelece o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata). O objetivo do projeto é conceder benefícios fiscais para empresas que realizarem a instalação ou a ampliação de centros de dados (datacenters) em território brasileiro.
O texto, que recebeu aprovação da Câmara dos Deputados em fevereiro, está sob relatoria do senador Cid Gomes (PSB-CE). O parlamentar ainda não apresentou parecer sobre a matéria.
Caso a proposta seja aprovada pelo Senado com a redação atual, haverá a suspensão de tributos federais incidentes na venda no mercado interno e na importação de componentes eletrônicos. A medida também alcançaria outros produtos de tecnologias da informação e comunicação.
A suspensão da cobrança de tributos ocorreria para os itens destinados ao ativo imobilizado de pessoas jurídicas habilitadas ao programa Redata, com o intuito de baratear o investimento em infraestrutura tecnológica no país.
Quais impostos podem ser suspensos?
Entre os pagamentos que ficariam suspensos estão o PIS/Pasep e a Cofins. A isenção também abrangeria as versões de importação dessas contribuições (PIS/Pasep-Importação e Cofins-Importação).
Além disso, o regime especial prevê o fim da cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Importação para os itens enquadrados. O benefício é restrito às empresas que cumprirem os requisitos de habilitação do regime.
A movimentação ocorre em um cenário de aumento no déficit comercial do setor tecnológico. Segundo dados da Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) e de Tecnologias Digitais do Brasil (Brasscom), o saldo negativo na balança de Serviços de Computação e Informação dobrou em três anos.
O déficit passou de US$ 2,4 bilhões no primeiro semestre de 2023 para US$ 4,8 bilhões no primeiro semestre de 2026.
Para a Brasscom, a implementação do Redata é vista como medida para reduzir a dependência externa do Brasil. A entidade defende que o regime ajudará o país a desenvolver e exportar serviços digitais com maior valor agregado.