Ministro do TCU defende maior intervenção do governo na rede 5G em escolas públicas
Benjamin Zymler defende que o poder público tenha maior nível de fiscalização na implementação de internet de alta velocidade em unidades de ensino.
Por Redação Diário Local
O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Benjamin Zymler, defendeu nesta segunda-feira (31) um maior nível de intervenção do poder público na implementação de internet de alta velocidade em escolas públicas. A declaração ocorreu durante um evento sobre o modelo de governança do 5G no Brasil, realizado em Brasília.
A conectividade nas escolas é financiada por recursos de empresas que venceram o leilão do 5G em 2021. Conforme as regras do edital, cerca de 90% dos valores arrecadados com a faixa de frequência devem ser destinados a um fundo para levar internet de alta velocidade a unidades de ensino em áreas urbanas e rurais, em vez de serem recolhidos ao Tesouro Nacional.
O gerenciamento e a fiscalização desses recursos são de responsabilidade do Grupo de Acompanhamento do Custeio a Projetos de Conectividade de Escolas (Gape), que opera sob o controle do Ministério das Comunicações. O colegiado define critérios técnicos, metas e prazos para cumprir o compromisso de conectividade.
Como funciona a fiscalização do projeto?
O Gape atua na fiscalização da Entidade Administradora da Conectividade de Escolas (Eace), que é uma associação de direito privado formada pelas operadoras de telecomunicações vencedoras do leilão. A Eace tem a obrigação de executar e implementar fisicamente os projetos de internet nas escolas.
O modelo atual, a forma de destinação das verbas e a atuação tanto do Gape quanto da Eace estão sob análise no TCU, sob a relatoria do ministro Antônio Anastasia. Zymler afirmou que o cenário exige que a Corte de Contas se adapte a novos modelos de infraestrutura que fogem das concessões tradicionais de serviços públicos.
O ministro sugeriu que pode haver uma reestruturação na governança para permitir que o governo tenha um papel mais ativo na política de levar o 5G às escolas, tratando o tema como uma política pública de ordem social.
O que dizem os dados sobre a conectividade?
De acordo com o consultor jurídico do Ministério das Comunicações, Nogueira Fernandes, o alcance da política de conectividade cresceu significativamente: o percentual de escolas atendidas passou de 57,3% em dezembro de 2024 para 74,5% em junho deste ano.
A Eace informou que o programa já alcançou cerca de 28,8 mil escolas no país, o que representa 3,55 milhões de alunos da rede pública de ensino. Flávio Santos, presidente da entidade, afirmou que a iniciativa já chegou a 3.300 municípios.