Senador Alessandro Vieira chama decisão da PGR sobre Gilmar Mendes de tentativa de intimidação
Senador afirma que parecer da Procuradoria entende que houve extrapolação de competência na CPI do Crime Organizado.
Por Davy Albuquerque
O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) classificou como uma “tentativa absurda e ilegal de intimidação” a decisão da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre sua atuação na CPI do Crime Organizado. O parlamentar contesta o entendimento do órgão de que ele teria extrapolado as competências da comissão ao solicitar o indiciamento do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, encaminhou um parecer à Procuradoria Regional Eleitoral de Sergipe para avaliar uma possível infração eleitoral. Segundo o entendimento da PGR, o senador teria utilizado a estrutura da CPI para questionar decisões judiciais, o que fugiria do escopo investigativo do colegiado.
A Procuradoria descartou a tese de abuso de autoridade, mas apontou a possibilidade de uso de poder político para fins eleitorais. O caso será analisado pela instância regional em Sergipe, conforme o encaminhamento feito pelo procurador-geral nesta segunda-feira (21).
No relatório final de sua relatoria na comissão, Alessandro Vieira pediu o indiciamento de Gilmar Mendes e dos ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes. O pedido baseou-se em supostos crimes de responsabilidade relacionados ao chamado Caso Master, tema que foi discutido na fase final dos trabalhos da CPI.
Por que a PGR questiona o indiciamento?
De acordo com a PGR, o relatório apresentado por Vieira buscou revisar atos jurídicos proferidos por magistrados, o que não é permitido em uma comissão parlamentar. Para Paulo Gonet, a discussão sobre crimes de responsabilidade — que podem resultar em impeachment — extrapolou o limite permitido para a investigação da CPI.
O conflito se intensificou após o ministro Gilmar Mendes entrar com uma ação contra o senador. Durante os trabalhos da comissão, o ministro chegou a suspender uma proposta de Vieira que previa a quebra de sigilo de familiares de Dias Toffoli, envolvendo o Banco Master.
Em resposta, o senador Alessandro Vieira afirmou, por meio de suas redes sociais, que pretende demonstrar o que considera um “equívoco flagrante da acusação” com base em argumentos técnicos. O parlamentar declarou que tem consciência dos riscos de desafiar autoridades em Brasília, mas que seguirá na missão de garantir a igualdade perante a Justiça.
Vieira também relatou que a Advocacia do Senado não conseguiu ter acesso aos autos do processo até o momento. O senador reforçou que confia na autonomia e na qualificação da procuradoria regional para o desfecho do caso.