Presidente de entidade de delegados diz que uso de relatório da PF em inquérito é irregular
Edvandir Felix de Paiva, presidente da ADPF, afirma que documento de inteligência não poderia circular fora da Polícia Federal.
Por Redação Diário Local
O presidente da Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal (ADPF), Edvandir Felix de Paiva, afirmou que o uso de um relatório de inteligência da PF em inquérito é "totalmente irregular". Segundo ele, o documento de natureza interna jamais poderia ter sido compartilhado com órgãos externos ou utilizado em processos criminais.
Paiva declarou, neste sábado (5), que as informações contidas no material são impressões internas e análises que podem ser subjetivas. De acordo com o presidente da entidade, o conhecimento de que o documento existe por pessoas de fora da polícia e sua utilização em processos judiciais foge às normas de inteligência.
O que motivou a crítica
O questionamento surge após o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, entregar um relatório de inteligência ao ministro Alexandre de Moraes nesta semana. O material contém conversas entre o magistrado e o banqueiro Daniel Vorcaro, solicitadas por ordem de André Mendonça.
Embora o documento indique não possuir valor probatório para servir como elemento de acusação, ele foi utilizado no inquérito das Fake News. O texto foi usado para acusar André Mendonça de abuso de autoridade após a revelação dos diálogos.
Segundo Paiva, a divulgação do relatório gerou "estranheza muito grande" entre os delegados da instituição. Alguns policiais chegaram a questionar a própria origem do documento, devido ao formato e à ausência de um autor específico.
Riscos às investigações
O presidente da ADPF alertou que a publicidade do conteúdo pode interferir em investigações que ainda estão em curso. Segundo ele, a exposição pode antecipar detalhes de diligências não cumpridas, fazendo com que alvos que ainda não sabiam de investigações acabem tomando ciência dos fatos.
Paiva ressaltou que a análise de fatos para encaminhamento ao Judiciário ou ao Ministério Público é atribuição do delegado responsável pela investigação. Ele pontuou que, embora a Corregedoria da Polícia Federal possa analisar a qualidade de um inquérito, o uso de unidades de inteligência para esse tipo de análise externa é uma situação inédita.
Por fim, a entidade defendeu a conduta dos policiais que elaboraram o relatório. Para Paiva, a equipe cumpriu uma ordem judicial e a responsabilidade de garantir a extensão e o sigilo da ordem cabe ao juízo responsável.