CNJ arquiva processo disciplinar contra juiz federal Itagiba Catta Preta Neto
Conselho Nacional de Justiça decidiu pelo arquivamento de apuração sobre suposta manipulação na distribuição de processo envolvendo cliente de familiar de ministro do STF
Por Redação Diário Local
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu arquivar o processo disciplinar que investigava o juiz federal Itagiba Catta Preta Neto. A decisão ocorreu após o órgão analisar denúncias de que houve manipulação na distribuição de uma ação judicial para a vara comandada pelo magistrado.
O caso é desdobramento de uma decisão da Corte Especial Administrativa do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). Na ocasião, o tribunal de origem reconheceu que houve irregularidade no direcionamento do processo, mas optou por não aplicar punição ao juiz.
O Ministério Público havia recorrido ao CNJ para questionar a ausência de sanção. Durante a votação no Conselho, nove conselheiros votaram pelo arquivamento do caso, enquanto outros seis membros ainda não haviam computado seus votos. Como se trata de processo disciplinar, a decisão do CNJ é definitiva e não cabe recurso.
A investigação estava ligada a uma disputa comercial pelo controle da Imcopa, uma das maiores processadoras de soja do país. O embate jurídico envolve o empresário Walter Faria e a gestora RC2, que representa os investidores Renato Mazzuchelli e Ruy del Gaiso.
A controvérsia envolve também a participação da irmã do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kassio Nunes Marques, que foi contratada pela defesa de Faria para atuar no processo. A defesa do empresário nega qualquer manipulação na distribuição da ação para o gabinete de Catta Preta Neto.
Os investidores da gestora RC2, que são antigos parceiros de Faria na recuperação judicial da companhia, acusam a outra parte de tentar reverter decisões judiciais favoráveis ao empresário. A RC2 chegou a recorrer de uma decisão anterior de Catta Preta Neto.
Atualmente, o processo principal sobre a disputa comercial encontra-se no gabinete do desembargador Gustavo Amorim. A votação no CNJ sobre a conduta do magistrado ocorreu sob sigilo, o que impede o acesso aos argumentos detalhados de cada conselheiro.
O arquivamento encerra a análise do CNJ sobre a conduta do magistrado federal no episódio. A disputa pela Imcopa segue tramitando nas instâncias do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.