Debate sobre exigência de diploma para jornalistas ganha força após manifestação no STF
Discussão sobre a obrigatoriedade da formação profissional para o exercício do jornalismo é retomada após falas de ministros do Supremo.
Por Redação Diário Local
O debate sobre a obrigatoriedade do diploma para o exercício da profissão de jornalista voltou a ganhar relevância nacional após manifestações de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A discussão envolve a diferenciação entre a liberdade de expressão individual e a responsabilidade técnica exigida no exercício profissional do jornalismo.
A exigência de formação específica para a categoria foi derrubada pelo próprio STF em 2009. Desde então, diversas propostas tramitam no Congresso Nacional com o objetivo de restabelecer o diploma como forma de valorização profissional e garantia de qualidade informativa.
A movimentação para regulamentar a profissão é uma demanda antiga de entidades sindicais e da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj). O movimento busca levar ao centro do debate as características técnicas que definem o fazer jornalístico frente aos novos formatos de comunicação.
Histórico das propostas no Congresso
A tentativa de restaurar a obrigatoriedade da formação de jornalistas possui histórico legislativo recente. Logo após a decisão do Supremo em 2009, foi apresentada a PEC 386/09 para tentar reverter o entendimento da Corte.
Em outro momento, a PEC 206/12 avançou pelas casas legislativas, tendo sido aprovada pelo Senado em 2012 e chegando a passar pela Comissão de Constituição e Justiça na Câmara dos Deputados. Durante o processo, parlamentares e profissionais realizaram diversas mobilizações em Brasília.
Em 2023, o tema foi novamente levado à Câmara Federal em audiência pública. Na ocasião, profissionais de diversas áreas defenderam que a exigência do diploma funcionaria como um instrumento de combate à desinformação e à propagação de conteúdos falsos.
Diferença entre opinião e exercício profissional
O debate central não trata da proibição de que o cidadão produza conteúdo, mantenha blogs ou canais em redes sociais. O direito de opinar e gravar vídeos é garantido pela liberdade de expressão, que é um direito de todos.
A discussão foca especificamente no exercício profissional do jornalismo. De acordo com defensores da medida, a atividade técnica envolve processos de apuração, checagem, contextualização, entrevista, edição e o cumprimento de princípios éticos e legislativos.
Argumenta-se que o diploma não garante a perfeição do profissional, mas estabelece uma base mínima de conhecimentos técnicos e responsabilidades sociais. A tese é que a ausência de critérios de formação pode aumentar a vulnerabilidade da sociedade ao sensacionalismo e à opinião apresentada como notícia.
Para os defensores da causa, a regulamentação não deve ser vista como uma tentativa de ressuscitar legislações do período da ditadura militar. O objetivo proposto é construir uma norma moderna e democrática, compatível com a Constituição de 1988 e com o direito da sociedade à informação de qualidade.