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Trabalho

Lula assinará decreto da escala 5x2 nesta quinta-feira (19) para balizar negociações

Assinatura do documento ocorre no Palácio do Planalto e visa definir regras para implementação da nova escala a partir de dezembro.

Por Redação Diário Local

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinará, nesta quinta-feira (19), o decreto que regulamenta a escala de trabalho 5x2. A assinatura está prevista para as 9h, em evento aberto à imprensa no Palácio do Planalto.

A medida fixa o início do cumprimento da nova escala de trabalho para 16 de dezembro. A confirmação foi feita pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, na tarde desta terça-feira (17).

De acordo com Marinho, o presidente sugeriu ajustes no texto do decreto para evitar interpretações distorcidas. O objetivo é alinhar as expectativas de empregados e empregadores antes da implantação da nova jornada em todo o país.

A regulamentação busca consolidar o processo de negociações necessários para que a escala de cinco dias de trabalho por dois de descanso seja efetivada no final do ano.

O que muda com o fim da escala 6x1?

A mudança ocorre após o Senado Federal aprovar, no mês passado, o fim da escala 6x1 de trabalho. Com o novo modelo, o trabalhador passa a ter dois dias de descanso remunerado por semana, sem que ocorra redução em seu salário.

A jornada de trabalho também sofre alteração, passando de 44 para 40 horas semanais. Para a transição dessa carga horária, foi estabelecido um período de 14 meses.

A proposta, que já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados, recebeu votos tanto da base governista quanto da oposição. Entidades representativas dos trabalhadores celebraram a medida, que deve permitir maior convívio familiar e tempo para estudos.

Uma pesquisa realizada pela Nexus em fevereiro deste ano indicou que 73% da população brasileira apoia a extinção do regime 6x1.

Decisão no Supremo Tribunal Federal

O tema também é acompanhado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), onde tramitam ações sobre as regras de transição para a escala 5x2. O processo está sob a relatoria do ministro Flávio Dino.

Nesta terça-feira (17), o relator decidiu que as ações serão julgadas de forma definitiva, com análise direta do mérito. A movimentação no tribunal ocorre em paralelo à publicação do decreto pelo Executivo.

Produzido pela redação do Diário Local com apoio de automação editorial, sob curadoria e revisão de Davy Albuquerque, editor responsável.