TRE-RJ determina que Eduardo Paes apresente documentos e proposta de governo em até 72 horas
Tribunal Regional Eleitoral exige comprovação de elegibilidade e proposta de governo sob pena de indeferimento do registro.
Por Redação Diário Local
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) determinou que o candidato Eduardo Paes apresente, em até 72 horas, documentos que comprovem sua elegibilidade para as eleições de 2026. A decisão, expedida neste sábado (15), exige que o candidato resolva as pendências sob pena de indeferimento do seu pedido de registro de candidatura.
Entre as exigências da Justiça Eleitoral estão a apresentação de provas de elegibilidade referentes ao processo das eleições municipais de 2016, além da entrega da proposta de governo. O documento aponta que a proposta ainda consta como pendência na análise atual do registro de Paes.
O Tribunal também solicitou que o candidato entregue certidões criminais das Justiças Federal e Estadual, abrangendo primeiro e segundo graus. Caso existam anotações nas certidões, Paes deverá apresentar as respectivas certidões de objeto e pé para detalhar o teor das ocorrências.
O que motivou a diligência?
A solicitação de documentos está ligada a uma ação movida por Marcelo Freixo e sua coligação durante a disputa municipal de 2016. Na época, Paes e Pedro Paulo foram acusados de abuso de poder econômico pelo uso de informações do Plano Estratégico Visão Rio 500, elaborado durante a gestão de Paes, na campanha de Pedro Paulo.
Embora o TRE-RJ tenha chegado a condenar os dois à inelegibilidade por oito anos na ocasião, a decisão foi derrubada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em fevereiro de 2021. Por unanimidade, o TSE absolveu os envolvidos por entender que não havia provas suficientes de abuso de poder econômico.
A intimação atual não representa uma nova condenação nem significa que o candidato esteja inelegível no momento. Trata-se de uma diligência do processo de registro de candidatura para que Paes demonstre que o processo antigo não produz impedimento jurídico para sua disputa ao Governo do Rio.
O processo de registro de candidatura atual tramita no TRE-RJ sob o número 0601714-98.2026.6.19.0000. Informações sobre o andamento de processos eleitorais podem ser consultadas nos portais oficiais do Tribunal Regional Eleitoral e do TSE.