Justiça nega pedido de indenização de R$ 61 mil feito por Flávio Bolsonaro
Juíza da 6ª Vara Cível de Brasília rejeitou pedido de reparação por ofensas em redes sociais e considerou que houve opinião política.
Por Davy Albuquerque
A juíza Gabriela Jardon, da 6ª Vara Cível de Brasília, negou o pedido de indenização de R$ 61 mil feito pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). O parlamentar processou o administrador de um perfil em rede social que utilizou termos ofensivos contra ele em uma publicação.
A decisão, assinada na quinta-feira (17), fundamenta que não houve indícios de que o responsável pela página tenha fabricado informações inéditas com o objetivo de difundir fatos sabidamente falsos. A magistrada entendeu que o réu se baseou em notícias previamente divulgadas para externar opinião política.
No texto da sentença, a juíza destacou que a manifestação do perfil foi marcada por "evidente carga emocional e ideológica". O entendimento é de que o conteúdo classificado como ofensivo entra no campo da opinião política grandiloquente.
A magistrada também ressaltou a condição pública do senador. Segundo a decisão, Flávio Bolsonaro é uma pessoa "hiperpública", sendo filho de um ex-presidente do país e pré-candidato à Presidência da República nas próximas eleições.
O caso envolve uma publicação em que o perfil chamou o senador de termos como "criminoso", "lavador de dinheiro", "miliciano" e "ladrão". O processo tramita na primeira instância após uma disputa judicial anterior sobre a permanência do conteúdo online.
Em uma etapa anterior do processo, a defesa do parlamentar havia conseguido, na segunda instância, derrubar uma decisão que impedia a retirada da publicação. Na ocasião, o desembargador Arquibaldo Carneiro, da 6ª Turma Cível, votou para determinar a remoção do post, decisão que foi acompanhada pelos demais magistrados.
Apesar de o conteúdo ter sido alvo de determinação para retirada em nível de tribunal, o pedido de reparação financeira por danos morais foi rejeitado na análise do mérito pela primeira instância.
A defesa do senador Flávio Bolsonaro informou que irá recorrer da nova sentença. Os advogados do parlamentar mantêm a expectativa de reverter o julgamento de mérito, buscando o mesmo resultado que obtiveram ao derrubar a liminar anterior.