Lobby estrangeiro e uso de 'jabutis' permitiram legalização das bets no Brasil, diz pesquisador
Pesquisa da PUC Minas revela que o uso de mecanismos como 'jabutis' e a articulação de empresas do exterior facilitaram a aprovação das apostas.
Por Redação Diário Local
A legalização das apostas esportivas online no Brasil, conhecidas como 'bets', foi facilitada pela atuação de lobby de empresas estrangeiras e pelo uso de mecanismos conhecidos como 'jabutis' no Congresso Nacional, aponta pesquisa do pesquisador Francisco Cláudio Freitas Silva.
O doutor pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas) investigou o caminho para a regulamentação do setor, que foi sancionado em dezembro de 2018. Segundo o estudo, o tema era anteriormente barrado devido ao estigma associado aos jogos de azar, enfrentando resistência de bancadas religiosas e de esquerda.
A pesquisa incluiu entrevistas com 14 representantes da indústria de apostas e de setores do Legislativo e do Executivo, cujas identidades foram preservadas.
Como funcionou o uso de 'jabutis' na aprovação
O pesquisador explica que a aprovação das apostas de cota fixa ocorreu em dois momentos distintos, mas ambos utilizaram o dispositivo parlamentar conhecido como 'jabuti'. O termo refere-se a matérias incluídas em projetos que não possuem relação direta com o assunto principal da proposta, aproveitando maior chance de aprovação de outros temas.
Em 2015, a medida foi aprovada, mas vetada pela então presidenta Dilma Rousseff. Em dezembro de 2018, a proposta foi sancionada pelo então presidente Michel Temer. Nestes casos, o debate parlamentar concentrou-se na arrecadação de receitas e no destino dos recursos, em vez de focar na natureza do jogo de azar.
A legalização ocorreu por meio da Medida Provisória (MP) 846, em agosto de 2018, que redirecionava verbas das loterias esportivas para o Fundo Nacional de Segurança Pública. A emenda que criou a modalidade de apostas de cota fixa foi acolhida pelo então senador Flexa Ribeiro.
O papel do lobby estrangeiro
O estudo aponta que as apostas online já eram realizadas por sites de empresas sediadas no exterior desde meados de 2010. Mesmo sem publicidade oficial no Brasil, a exposição ocorria por meio de marcas em camisas de clubes europeus e patrocínios de jogadores internacionais.
Eventos do setor, como o ICE Totally Gaming e o Brazilian Gaming Congress, foram identificados como pontos de aproximação entre a indústria globalizada e atores brasileiros. Segundo o pesquisador, edições desses eventos na Europa contavam com painéis dedicados ao Brasil, reunindo políticos e servidores públicos para aproximar a indústria de reguladores e legisladores.
A primeira tentativa de legalização ocorreu em 2014, por meio de projeto do senador Ciro Nogueira, que enfrentou resistência de órgãos como o Ministério Público e movimentos sociais. Outras tentativas em 2015 e 2016 também não avançaram, com o tema sendo retirado de pauta ou vetado até a edição da MP em 2018.