Apenas 8 de 76 países analisados têm maioridade penal abaixo de 18 anos
Levantamento do Unicef mostra que a maioria dos países da América Latina, Europa e do G20 mantém a idade mínima para julgamento como adulto em 18 anos.
Por Redação Diário Local
Apenas oito países de um grupo de 76 nações analisadas possuem maioridade penal inferior a 18 anos, de acordo com levantamento do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e da Rede Internacional pelos Direitos da Criança (CRIN). O estudo abrangeu países da América Latina, Europa e do grupo G20.
Dos 76 países pesquisados, 68 estabelecem os 18 anos como a idade mínima para que um indivíduo seja julgado como adulto. As oito nações que adotam idades inferiores são Albânia, Andorra, Armênia, Azerbaijão, Haiti, Lituânia, Polônia e Portugal.
O levantamento, realizado entre agosto e setembro de 2026, aponta que nenhum dos 19 países do G20 analisados possui maioridade penal abaixo dos 18 anos. Na América Latina, o cenário é similar: dos 20 países pesquisados, somente o Haiti aplica a maioridade aos 16 anos.
Como funciona a responsabilização penal?
O estudo diferencia dois conceitos: a maioridade penal, que define a idade para julgamento como adulto, e a idade de responsabilização penal, quando adolescentes já respondem judicialmente por seus atos, mas em sistemas específicos para sua faixa etária.
No Brasil, a maioridade penal é de 18 anos, mas a responsabilização de adolescentes começa aos 12 anos, permitindo o cumprimento de medidas socioeducativas por atos infracionais. No G20, o Brasil está entre os países que iniciam essa responsabilização mais cedo, ao lado de África do Sul, Canadá, Indonésia, México e Turquia.
Em outros países, como Alemanha, Argentina, Itália e Japão, o limite para a responsabilização é de 14 anos. Na Argentina, uma alteração aprovada em fevereiro de 2026 reduziu a idade de responsabilização de 16 para 14 anos, embora a maioridade penal tenha permanecido em 18 anos.
Quais os riscos da redução apontados pelo Unicef?
O debate sobre a diminuição da maioridade penal ocorre no Congresso Nacional brasileiro. Atualmente, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, decidiu aguardar a votação da Câmara dos Deputados sobre o tema. Há propostas para reduzir a idade para 16 anos ou até 14 anos em casos de crimes hediondos.
Joaquin Gonzalez-Aleman, representante do Unicef no Brasil, afirma que a redução pode gerar impactos negativos. Segundo o especialista, adolescentes no sistema prisional adulto podem ser expostos a redes criminosas e ter maior risco de recrutamento pelo crime organizado.
O representante cita dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para mostrar que a reentrada no sistema prisional entre adultos é quase o dobro da observada entre jovens no Sistema Socioeducativo. Para Gonzalez-Aleman, manter o padrão internacional de 18 anos ajuda a garantir o acesso de adolescentes à educação e à saúde, favorecendo a reintegração social.