Ministra das Mulheres aponta resistência da Câmara à votação de projeto contra misoginia
Márcia Lopes afirma que não faz sentido adiar a votação do projeto que criminaliza a misoginia para depois das eleições.
Por Redação Diário Local
A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, criticou a resistência da Câmara dos Deputados em votar o projeto de lei que criminaliza a misoginia antes das eleições de outubro. Segundo a ministra, há posições na presidência da Casa e em comissões que defendem o adiamento da matéria para depois do pleito, argumento que ela classificou como sem sentido.
O Projeto de Lei 896 de 2023, de autoria da senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), já foi aprovado por unanimidade no Senado em março de 2026. Na Câmara, embora o regime de urgência tenha sido aprovado em 1º de julho (1), o texto segue sem data para votação em plenário e ainda aguarda a definição de pauta pela presidência da Casa, ocupada por Hugo Motta (Republicanos-PB).
A tramitação enfrenta resistência de parte da direita, especialmente do PL, e da bancada evangélica. O projeto é relatado pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP) e, devido à urgência, pode ser votado diretamente no plenário, sem passar pelas comissões temáticas.
Para tentar destravar a pauta no Congresso Nacional, o Ministério das Mulheres tem realizado audiências públicas, reuniões com comissões e pressão de movimentos sociais. Segundo a ministra, o governo federal já acompanhou a aprovação de mais de 80 leis em defesa das mulheres desde 2023.
Resultados do Pacto Contra o Feminicídio
A ministra também apresentou o balanço de 100 dias do Pacto Brasil Contra o Feminicídio, iniciativa liderada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que reúne os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. De acordo com os dados apresentados, o pacto resultou em mais de 22 mil prisões de agressores, sendo que 82% ocorreram em flagrante.
Além das prisões, houve a distribuição de mais de 30 mil tornozeleiras eletrônicas pelo país. Em estados como a Bahia, o tempo médio para a concessão de medidas protetivas caiu de 15 para 3 dias. Atualmente, o pacto conta com a adesão de mais de 5.500 municípios.
Combate à violência digital e aborto legal
Sobre o ambiente virtual, Márcia Lopes destacou que um decreto assinado pelo governo obriga plataformas digitais a removerem, em até duas horas, conteúdos adultos não consentidos que envolvam mulheres e meninas. O descumprimento da norma pode gerar multas aplicadas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
A ministra também criticou a resolução do Senado que sustou uma norma do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) sobre o acesso de menores de 14 anos vítimas de estupro ao aborto legal. Segundo Lopes, a Corte Interamericana de Direitos Humanos já notificou o Brasil sobre o caso.