Ministra do TSE que suspendeu púlpito em debate da Globo declarou voto em Lula em 2022
Decisão de Estela Aranha no TSE impediu exibição de púlpito reservado ao presidente em debate cancelado pela Globo
Por Redação Diário Local
A ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Estela Aranha, declarou voto em Luiz Inácio Lula da Silva durante as eleições de 2022. A declaração foi registrada em vídeo e voltou a circular nas redes sociais após a decisão da magistrada que impactou o debate presidencial da Globo, cancelado nesta quinta-feira (1).
No vídeo de 2022, Estela Aranha afirmou que seu voto em Lula, no segundo turno, visava "estancar o aumento do autoritarismo" e defender o Estado Democrático de Direito e a democracia no país. Na ocasião, ela também defendeu que advogados deveriam votar no petista para salvar o próprio sistema de justiça.
A repercussão ocorreu após a ministra conceder uma liminar que suspendeu regras da "Ata Debate Presidencial 2026". A decisão proibiu a emissora de exibir um púlpito reservado ao presidente, com identificação nominal, e impediu que candidatos presentes fizessem perguntas dirigidas ao candidato ausente.
Em sua decisão, Estela Aranha argumentou que permitir perguntas a um candidato sem possibilidade de resposta simultânea poderia criar uma situação de desequilíbrio. Segundo a ministra, a medida afetaria a "dinâmica dialética" que caracteriza o instituto do debate eleitoral.
A magistrada também destacou que a exposição reiterada de uma cadeira vazia, associada ao nome do candidato, poderia ultrapassar o campo organizacional e ferir os princípios de neutralidade da programação. Para a ministra, a ausência em debates é uma atividade facultativa.
Estela afirmou que a consequência jurídica da ausência é apenas a perda da oportunidade de participar daquela rodada específica. Segundo o entendimento registrado, o debate deve seguir as regras previamente acordadas, sem que o não comparecimento resulte em medidas coercitivas contra o participante.
Trajetória profissional e política
Estela Aranha é advogada formada pela Universidade de São Paulo (USP) e possui mestrado pelo Instituto de Direito Público (IDP). Ela tomou posse como ministra do TSE em agosto do ano passado, após indicação do presidente Lula.
A trajetória da ministra inclui passagens pelo Ministério da Justiça, onde atuou como secretária de Direitos Digitais durante a gestão de Flávio Dino. Ela também foi assessora especial da Presidência da República no governo Lula.