Moraes proíbe visitas e manifestos políticos de Jair Bolsonaro após descumprimento de cautelar
Decisão do ministro do STF suspende visitas de Bolsonaro por 90 dias e veda divulgação de conteúdos políticos-eleitorais.
Por Davy Albuquerque
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu que o ex-presidente Jair Bolsonaro receba visitas e divulgue manifestos políticos-eleitorais. A decisão ocorre após o magistrado concluir que Bolsonaro descumpriu medidas cautelares anteriormente impostas.
Com a nova determinação, as visitas estão suspensas pelo prazo de 90 dias, contados a partir de 13 de julho (domingo). A proibição também veta a divulgação de conteúdos político-eleitorais, inclusive por meio de terceiros e independentemente do meio utilizado.
A decisão deve inviabilizar a visita do presidente argentino Javier Milei, que havia sido solicitada pela defesa de Bolsonaro para este sábado (25). Com as restrições, apenas familiares que residem com ele, além de médicos e advogados que já prestam atendimento, estão autorizados a se encontrar com o ex-presidente.
O que motivou a punição?
O caso foi motivado pela leitura de uma carta nas redes sociais pelo senador Flávio Bolsonaro. O texto posicionava o ex-presidente como porta-voz de um manifesto, o que foi interpretado pelo STF como uma violação da regra de não se manifestar politicamente, inclusive via terceiros.
Em sua decisão, Moraes destacou que as falas de Flávio Bolsonaro indicaram o pleno conhecimento de Jair Bolsonaro sobre a divulgação do material. O ministro afirmou que a conduta configura desrespeito à medida cautelar, cuja observância é requisito obrigatório para o cumprimento do regime atual.
A defesa de Bolsonaro argumentou que o ex-presidente não sabia que a carta seria publicizada. No entanto, o relator rejeitou os argumentos apresentados, considerando a conduta como uma confissão de descumprimento das determinações judiciais.
Manutenção da prisão domiciliar
Apesar de reconhecer o descumprimento, Moraes decidiu manter Jair Bolsonaro em prisão domiciliar humanitária. O ministro optou por não converter o regime em prisão em regime fechado, como ocorre no sistema prisional comum.
A justificativa para a manutenção do regime domiciliar é que este foi o primeiro descumprimento de medida cautelar cometido pelo ex-presidente. Segundo o relator, a gravidade relativa do fato afasta a necessidade de retorno ao sistema prisional neste momento.
A suspensão das visitas de 90 dias não se aplica ao senador Flávio Bolsonaro, apontado pelo relator como o responsável direto pela conduta. Além disso, a proibição de visitas com finalidade político-eleitoral deve seguir até o término das eleições de 2026.