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Supremo Tribunal Federal

Moraes vota no STF para manter cancelamento de passaportes de Flávio Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes decidiu pela permanência da proibição de saída do país e do cancelamento de documentos do senador.

Por Redação Diário Local

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (20) pela manutenção do cancelamento dos passaportes de Flávio Bolsonaro (PL). O magistrado também defendeu a continuidade da proibição que impede o senador de deixar o território nacional.

O voto de Moraes responde a um pedido da defesa do parlamentar, que buscava a revogação das medidas cautelares impostas anteriormente pela própria Corte. O magistrado rejeitou os argumentos apresentados pelos advogados do senador para tentar anular as restrições.

Ao fundamentar a decisão, Moraes alegou que o investigado descumpriu a determinação judicial de entrega dos passaportes. Segundo o ministro, o cumprimento dessa obrigação de entregar os documentos de viagem está diretamente vinculado à efetividade da medida de proibição de ausentar-se do país.

O ministro afirmou que o senador evadiu-se do território nacional, o que configura uma violação do dever de permanência no Brasil. De acordo com o entendimento de Moraes, a fuga do investigado possui potencial para obstruir as investigações que estão em curso.

Restrição de contato

A defesa de Flávio Bolsonaro também contestou a proibição de manter contato com o advogado Willer Tomaz. O profissional é apontado como alguém ligado a um esquema de descontos indevidos no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A proximidade entre o advogado e o senador também foi alvo do questionamento jurídico. No entanto, Moraes votou pela manutenção da restrição de contato entre as partes.

Em seu voto, o ministro declarou que não havia reparo a ser feito no entendimento que já havia sido aplicado anteriormente. Ele afirmou que o agravo regimental apresentado pela defesa não trouxe argumentos capazes de derrubar os fundamentos das decisões.

A decisão reforça o rigor das medidas cautelares aplicadas ao senador no âmbito das investigações. O entendimento de Moraes sustenta que a manutenção das restrições é necessária para garantir o andamento dos processos judiciais.

Produzido pela redação do Diário Local com apoio de automação editorial, sob curadoria e revisão de Davy Albuquerque, editor responsável.